Questões de Concurso
Para prefeitura de são gonçalo do amarante - ce
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( ) sobre Mortalidade (SIM) tem, como documento básico, a declaração de óbito, padronizada nacionalmente e distribuída pelo Ministério da Saúde em três vias. ( ) sobre Nascidos Vivos (Sinasc) tem, como documento básico, o CPF de nascido vivo, padronizado nacionalmente e distribuído pelo Ministério da Saúde, em quatro vias. ( ) de Agravos de Notificação (Sinan) coleta, transmite e dissemina dados gerados rotineiramente pelo sistema de vigilância epidemiológica nas três esferas de governo. ( ) Hospitalares (SIH) coleta informações dos hospitais públicos e privados e tem, como documento básico, a autorização de internação hospitalar.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado. ( ) O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social. ( ) A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde. ( ) A participação da comunidade não constitui uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) confecção de folha de pagamento de servidores. ( ) controle do IPTU. ( ) controle de execuções municipais anuais. ( ) controle de contabilidade pública.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. III. O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. IV. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. V. O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.