Questões de Concurso Para sefaz-pa

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Q1981667 Direito Penal
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
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Q1981666 Direito Penal
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
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Q1981665 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o previsto na Lei n. 11.101/2005 e alterações, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica
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Q1981664 Direito Civil
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
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Q1981663 Direito Civil
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que
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Q1981662 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil é correto afirmar que
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Q1981661 Direito Civil
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:
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Q1981660 Direito Civil
Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar
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Q1981659 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
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Q1981658 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 58, de 01 de agosto de 2006 e alterações, a qual estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará:
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Q1981657 Legislação Estadual
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:
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Q1981656 Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, seu tratamento juriprudencial e legal introduzido pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
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Q1981655 Direito Administrativo
No âmbito das licitações, a Lei nº 10.520/2002 inaugurou, no ordenamento jurídico brasileiro, a modalidade denominada pregão, sobre a qual é correto afirmar o seguinte: 
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Q1981654 Direito Administrativo
Acerca da licitação (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e de seus princípios, é correto afirmar o seguinte:
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Q1981653 Direito Administrativo
O tema do poder de polícia enquanto atribuição da Administação Pública de impor restrições aos particulares tem sido levado a conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de Recursos Extraordinários, o qual fixou a seguinte tese de repercusão geral sobre o tema:
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Q1981652 Administração Pública
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accontability. O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o) 
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Q1981651 Ética na Administração Pública
É uma premissa da conduta ética na função pública
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Q1981650 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal também é base para a construção dos códigos de ética das administrações estaduais e municipais e versam sobre a ética no exercício da função pública. Sobre a ética no serviço público, analise as seguintes afirmativas.
I. Uma vez verificada a legalidade de um ato administrativo, o servidor público pode concluir que o seu objetivo respeita o elemento ético de sua conduta.
II. Um objetivo essencial da ética no serviço público é orientar a relação entre o servidor e seus usuários.
III. Um ato de improbidade pode gerar, ao servidor, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. O servidor apenas pode omitir ou falsear a verdade no exercício do serviço público, quando for de interesse expresso da Administração Pública.
V. O servidor deve prestar toda a sua atenção incondicionalmente às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.
Estão corretas as afirmativas
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Q1981649 Ética na Administração Pública
Segundo Cotrim (2002), pode-se definir ética organizacional como o conjunto de princípios, valores e normas que regula o comportamento das atividades da organização do ponto de vista do bem e do mal. Sobre os valores éticos, analise as seguintes afirmativas.
I. São indicadores do grau de atendimento aos princípios éticos.
II. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas a um ambiente livre de qualquer conflito.
III. As organizações públicas devem promover os valores éticos que mais serão úteis a elas, mantendo um ambiente moralmente sadio e promovendo as virtudes de seus servidores.
IV. Os valores éticos de uma organização pública são fundamentais para a definição das normas comportamentais de seus servidores, tanto quanto as necessidades operacionais.
V. Um valor ético referente à segurança do trabalhador tem relação com o princípio ético da solidariedade.
Estão corretos os itens
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Q1981648 Ética na Administração Pública
A ética pode ser considerada como uma parte importante e antiga da filosofia que sofreu diversas abordagens ao longo dos séculos. Sobre os conceitos e os aspectos históricos da ética, analise as seguintes afirmações.
I. A ética estuda acerca da conduta humana para com a humanidade.
II. Bentham e Stuart Mill são filósofos da ética clássica e, em seus estudos, buscaram entender a interioridade do homem para descobrir a fonte pessoal da moralidade.
III. O filósofo Immanuel Kant, em sua obra lições de ética, apresenta o conceito do Imperativo Categórico, o qual defende que a ética é um dever moral que atinge a todos e não deve ser desobedecido independentemente das circunstâncias.
IV. Na Teoria da Justiça de Aristóteles, ética e política são noções que se complementam, pois ambas são necessárias para assegurar a felicidade dos indivíduos.
V. O existencialismo, o pragmatismo e o utilitarismo são correntes da ética contemporânea.
Estão corretos os itens 
Alternativas
Respostas
961: A
962: B
963: D
964: A
965: D
966: D
967: E
968: B
969: A
970: C
971: A
972: B
973: D
974: D
975: E
976: B
977: C
978: D
979: D
980: E