Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:

1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.

2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico fiscal o que está disposto

Uma paciente beneficiária de plano de saúde privado deseja realizar cirurgia plástica reparadora em abdome. O médico informa que há necessidade de complementação dos honorários médicos além dos valores repassados pelo plano de saúde. À luz da Resolução do CFM nº 2.217/2018, é correto afirmar que

Acerca do processo de pactuação no âmbito do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída, em nível federal, por representantes do MS (7), do Conass (7), do Conasems (7). Esses últimos são indicados a partir de representação regional. Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. O processo decisório é realizado por consenso, não havendo votação. Suas decisões são submetidas ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde.

II. A Comissão Intergestores Bipartite, instituída em nível estadual, é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado (Cosems). É criada mediante portaria do Secretário Estadual de Saúde.

III. A NOB 01/93 dispõe sobre o “gerenciamento do processo de descentralização” e estabeleceu que as relações entre as três esferas do governo dar-se-ia por meio de “instâncias de articulação, negociação e decisão, nas quais os três gestores (Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde) pactuarão as políticas de saúde.

É correto o que se afirma

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmações a seguir:

I. A eleição dos conselheiros efetivos e suplentes ocorre no Pleno, em escrutínio secreto e sem discriminação dos cargos.

II. A participação do CRM-MT na publicação de notas de protestos ou esclarecimentos públicos deverá, obrigatoriamente, ser precedida de avaliação e de autorização do texto pela Assembleia Geral.

III. Os conselheiros suplentes não podem ocupar cargos da Diretoria, do Corregedor e do Corregedor Adjunto.

IV. A proposta de mudança do regimento interno, uma vez cumpridos os ritos administrativos, será apreciada pelo Pleno e aprovada por maioria absoluta dos conselheiros presentes.

É correto o que se afirma

Diante de um estudo hipotético que avaliou a necessidade de meios alternativos para o diagnóstico de TVP, um estudante comparou os resultados obtidos entre o uso de US com dopller de membros inferiores e resultados do D-dímero em pacientes que chegavam com suspeita clínica de TVP. Ele observou que, dos 60 pacientes que apresentavam TVP ao US, 35 apresentaram D-dímero positivo. Dos 50 pacientes sem esse diagnóstico ao US, 40 pacientes apresentaram teste positivo. Diante do exposto, é correto afirmar que

Acerca do funcionamento do Serviço de Terapia Antineoplásica, assinale a alternativa correta.

Uma unidade hospitalar de atendimento filantrópico está passando por mudanças estruturais e pretende iniciar a digitalização dos prontuários em papel. Diante dessa situação e de acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Consoante a legislação vigente, o número mínimo de leitos de UTI em hospital terciário com capacidade total instalada de 200 leitos de internação deve ser de

Uma diretiva de fiscalização foi realizada em uma clínica estética, motivada por desfecho fatal de uma paciente jovem submetida a procedimento médico que desenvolveu choque anafilático durante o atendimento. A família alega que a paciente não recebeu o devido atendimento. O caso ganhou grande repercussão social. Uma equipe de fiscalização do CRM se deslocou a essa unidade de atendimento. O administrador negou o acesso às dependências ao médico fiscal alegando que o responsável técnico não se encontrava na cidade no momento. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Acerca da interdição ética, analise as afirmações a seguir:

I. A interdição ética total é aquela que alcança todos os profissionais de saúde, sejam médicos ou não médicos.

II. Os consultórios em caráter privado estarão sujeitos às mesmas regras impostas para a interdição ética em pessoas jurídicas.

III. O Ministério Público e a Vigilância Sanitária local devem ser notificados quando o assunto envolver a garantia de direito da população ou questão de saúde pública.

É correto o que se afirma

As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde e possuem algumas funções, exceto a função

A força da evidência científica que deve nortear a prática médica está corretamente hierarquizada na alternativa

Um médico fiscal, durante a avaliação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares de uma unidade com 210 leitos efetivos, encontrou as seguintes situações:

1. A CCIH estava realizando a notificação dos casos de tuberculose pulmonar, meningite e sífilis.

2. A equipe de profissionais executores é composta de 1 enfermeiro e 1 técnico de enfermagem de nível médio.

3. A carga horaria de todos os membros executores é de 6 horas diárias.

Não atendem às normas que regulam o Programa de Controle de Infecções Hospitalares o(s) item(ns)

Durante uma visita hospitalar de rotina, o médico fiscal observou uma colaboradora realizando uma coleta de amostra de sangue em um paciente internado. Pela visão preliminar, percebeu que ela não utilizava os devidos equipamentos de proteção individual (EPI). Segundo a NR 32, o médico fiscal, com vistas a verificar quais seriam os EPIs adequados, deve solicitar o documento chamado de

Acerca das normas mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência, assinale a alternativa correta.

Acerca da saúde ocupacional dos colaboradores diretamente envolvidos no tratamento de resíduos em saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, segundo o Código de Processo Ético - Profissional, analise as afirmações a seguir:

I. Prescreve em 5 anos, a contar da data do fato médico, a punibilidade por falta médica sujeita a Processo Ético - Profissional.

II. A citação do denunciado em edital interrompe a prescrição.

III. O Processo Ético-Profissional paralisado há mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação

É correto o que se afirma

No processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM), é certo que

Acerca da norma que regula o funcionamento das unidades de radiodiagnóstico, assinale a alternativa correta.

Um médico viaja para outro estado para participar de um congresso de sua especialidade. Lá, é convidado por um amigo de faculdade para auxiliar em uma cirurgia eletiva rara de grande porte. A paciente evolui com desfecho desfavorável e vai a óbito em poucos dias. A família acusa a equipe de erro e decide entrar com ação judicial contra a equipe médica. O CRM local é acionado.

Considerando-se que o médico não tem inscrição na circunscrição em que participou do procedimento, e à luz do Código de Processo Ético – Profissional, é certo que