Questões de Concurso Para crmv-ro
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nos casos em que houver ônus pecuniário para a
obtenção de provas solicitadas pelos interessados,
incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
arcar com as respectivas despesas.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Recebidos os autos do processo ético-disciplinar, caberá
ao instrutor determinar a notificação do denunciado
para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, deverão conter nome, assinatura, endereço
e inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar
acompanhadas de provas suficientes à demonstração do
alegado ou indicar os elementos de comprovação.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em
prejuízo às partes.