A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item. 

Um dos fundamentos que norteiam a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é a primazia da segurança do Estado em detrimento da segurança pessoal. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item. 

Segundo a LAI, as informações podem ser classificadas, quanto ao grau de sigilo, em duas classes: confidencial ou restrita. 

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

A fase de produção de documentos do programa de gestão de documentos é constituída pelas atividades relativas à avaliação de documentos de arquivo.  

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso. 

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O princípio que fundamenta as principais funções arquivísticas é o princípio da ordem original. 

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

A definição dos prazos de guarda e da destinação final dos documentos é feita por meio da tabela de temporalidade.

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

A função original do arquivo é servir de instrumento de prova e informação das atividades de seu produtor. 

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O assunto dos documentos é o que define as classes e subclasses de um plano de classificação de documentos. 

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 

O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) garante a autenticidade, a integridade, a confiabilidade e a acessibilidade dos documentos ao longo do tempo, por meio de requisitos funcionais e metadados. 

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 

Nos contratos firmados pela INFRA S.A., é dever do gestor dos contratos realizar, motivadamente, as glosas que se fizerem necessárias, por meio do devido processo legal, oportunizando o contraditório e a ampla defesa à contratada.

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 

No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste dos contratos. 

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 

Nas contratações realizadas pela INFRA S.A., é possível a exigência de prestação de garantia de execução, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. 

Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir. 

De acordo com a Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., o mapa comparativo de preços é o documento necessário para evidenciar, comparar e indicar a metodologia utilizada para a pesquisa de preços e o levantamento de mercado para fins de aquisição de bens e contratação de serviços, em qualquer modalidade. 

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 

No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional. 

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 

Nos contratos da INFRA S.A., é vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.

Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 

No âmbito da INFRA S.A., somente poderão ser autorizadas as contratações previamente aprovadas no plano de contratações anual (PCA) vigente, sendo vedada a inclusão excepcional de demandas. 

Tendo em vista que o planejamento de longo prazo conduzido pela INFRA S.A. visa ampliar a eficiência da alocação dos recursos destinados à infraestrutura para integrar e aumentar a competitividade do país, julgue o seguinte item, com fundamento na Lei n.º 13.303/2016. 

Em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato, a INFRA S.A. pode, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, entre outras sanções, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por cinco anos. 

Tendo em vista que o planejamento de longo prazo conduzido pela INFRA S.A. visa ampliar a eficiência da alocação dos recursos destinados à infraestrutura para integrar e aumentar a competitividade do país, julgue o seguinte item, com fundamento na Lei n.º 13.303/2016. 

Os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo são responsáveis por fiscalizar as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, exceto aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. 

Tendo em vista que o planejamento de longo prazo conduzido pela INFRA S.A. visa ampliar a eficiência da alocação dos recursos destinados à infraestrutura para integrar e aumentar a competitividade do país, julgue o seguinte item, com fundamento na Lei n.º 13.303/2016. 

Em regra, a duração dos contratos firmados pela INFRA S.A. não deve exceder a cinco anos, contados a partir de sua celebração, sendo vedado o contrato por prazo indeterminado. 

A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016. 

Nos contratos celebrados pela INFRA S.A., é imprescindível a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.