Com base na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização são classificadas como:

À luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integrará a Lei de Orçamento.

( ) Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços acompanhará a Lei de Orçamento.

( ) São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

A sequência está correta em:

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

Sobre os conceitos ao Orçamento Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, à luz do nosso ordenamento atual.

( ) É entendimento pacificado de nosso modelo orçamentário atual é totalmente impositivo.

( ) No processo orçamentário brasileiro há participação tanto do Executivo quanto do Legislativo no ciclo da LOA. Esta característica faz nosso orçamento ser classificado como do tipo ‘misto’.

( ) Ressalvado quanto aos programas especiais de trabalho, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

A sequência está correta em:

Nos termos do atual ordenamento, para aqueles entes da federação que não contenham disposição diversa em sua legislação local, o prazo para encaminhamento do projeto de LOA ao Poder Legislativo é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse instrumento de planejamento governamental (a LDO), avalie as afirmativas a seguir.

I. Apenas o Chefe do Poder Executivo tem competência para apresentação do projeto ao Poder Legislativo.

II. Além de outras disposições, tratará da forma de utilização e montante da reserva de contingência.

III. Conterá as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

Está correto o que se afirma em:

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:

É um dos princípios fundamentais que regem a elaboração e execução do orçamento público. Ele estabelece que todas as receitas e despesas de uma entidade pública devem ser incluídas no orçamento, sem exceções, de forma a garantir a integridade e a transparência das informações financeiras do setor público. Isso significa que tanto as receitas quanto as despesas, independentemente de sua natureza ou origem, devem ser previstas e autorizadas por meio do orçamento público. Trata-se do:

Técnica de elaboração orçamentária em que não há qualquer tipo de direito adquirido às dotações para o próximo período, sendo necessária justificativa fundamentada, ao início de cada ciclo orçamentário, para concessão de créditos orçamentários. Trata-se do:

Nicole, uma jovem, conduzia seu veículo, quando decidiu estacionar o veículo a área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. Diante do caso em tela, Nicole está concorrendo em uma infração de natureza:

Quais das seguintes opções não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito?

De acordo com o Art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor não poderá efetuar a ultrapassagem nas:

Qual das seguintes medidas é recomendada para evitar agravar as lesões da coluna vertebral após um acidente de trânsito?

Leia atentamente o excerto a seguir:

A habilitação para conduzir veículo ___________ será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do _________ ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou _________ do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: Ser penalmente __________; saber ler e escrever; possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

Qual das seguintes ações é recomendada como parte dos primeiros socorros em casos de vazamento de combustível no trânsito?

Qual das seguintes ações o proprietário deve realizar após transferir seu domicílio ou residência dentro do mesmo município?

Ellen uma condutora que trafegava pelas ruas de sua cidade, avistou algumas sinalizações de trânsitos, as quais gerou dúvida. Você, na qualidade de um bom conhecedor das sinalizações de trânsitos, poderia orientá-lo que elas correspondem respectivamente:

O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado conforme o Código de Trânsito Brasileiro:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e _____________, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Em uma competição de matemática, um estudante participou de 5 rodadas e obteve as seguintes pontuações: 78, 82, 86, 87 e 92. Em um dado momento descobriu-se que, devido a um erro técnico, sua pontuação na terceira rodada foi registrada como o dobro do valor real. O estudante poderá participar de mais uma rodada. Qual a pontuação ele deve tirar nesta sexta rodada para que fique com a mesma média que teria antes da detecção do erro técnico?