Questões de Concurso
Para mpu
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Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
Quanto ao irmão de Luísa, cuidador de seu pai, pode-se aplicar medida de proteção prevista no Estatuto do Idoso, qual seja: inclusão da pessoa de convivência do idoso em programa oficial ou comunitário de tratamento para dependência de drogas.
Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.
Caso o primeiro pagamento de um benefício previdenciário seja feito após o prazo estabelecido em lei, esse pagamento deverá ser atualizado com base em critérios do INSS, regra que não se aplica a benefício de prestação continuada pertencente à assistência social.
A política de redução de danos à saúde decorrentes do uso de drogas visa intervir especificamente no consumo de drogas por usuários que desejam interromper esse uso.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a internação domiciliar com indicação médica destina-se exclusivamente aos usuários idosos, dependentes de cuidados paliativos.
O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, seja em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, é segurado obrigatório da previdência social brasileira, desde que não seja segurado pela legislação vigente no país do domicílio.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.
A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social acarretou a extinção de alguns benefícios existentes anteriormente no âmbito da previdência social, quais sejam: renda mensal vitalícia, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
O renascimento da sociedade civil ocorrido na década de 70 do século passado está estritamente associado a tendências conservadoras que a usavam como arena representativa dos interesses privados e coorporativos e suporte para a ofensiva neoliberal.
De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.
Na literatura crítica é unânime o entendimento de que o neoliberalismo propõe um Estado que seja “menos Estado", isto é, um Estado que não intervenha na regulação da vida social e econômica da sociedade.
Ao empregar a política social distributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses.
A aplicação do critério da equidade pode violar, de acordo com alguns estudiosos, a noção de igualdade e de justiça, uma vez que a aplicação do direito de maneira igual em uma sociedade de classes pode gerar efeitos desiguais.
A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social como a um fato social.
O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social com suas iniciativas e de sua capacidade de resistência e de enfrentamento das adversidades, uma vez que a essência humana forma-se pelas relações sociais historicamente determinadas.
Apesar de o laudo social ser um documento elaborado de modo detalhado, consistente e fundamentado, ele não pode ser usado como um meio de prova.
O estudo social é um instrumento empregado pelo assistente social para conhecer e interpretar a situação que motiva sua intervenção profissional, que pode se utilizar, ainda, de dados obtidos em visita domiciliar.
O parecer social, uma exposição e manifestação sucinta com enfoque objetivo sobre a situação social analisada, é o meio empregado pelo profissional de serviço social para realizar esclarecimentos e análise acerca de questões relacionadas a decisões a serem tomadas.