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O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).
A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.
A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção; por transferência; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
O principal representante da vertente redentora é o teórico Althusser, que estudou o papel da escola como um dos aparelhos do Estado.
A tendência reprodutivista concebe a sociedade como um conjunto de seres humanos que vivem de forma orgânica e harmoniosa, com desvios de grupos ou indivíduos situados à margem desse todo; nesse contexto, cabe à educação, como instância social, integrar harmoniosamente os indivíduos no todo social já existente.
Para Bourdieu, a escola tem um papel ativo no processo social de reprodução das desigualdades sociais, ao dissimular as bases sociais e convertê-las em diferenças acadêmicas e cognitivas, relacionadas aos méritos e dons individuais.
Na concepção funcionalista, a construção do ser social é feita pela educação, por meio da assimilação pelo indivíduo de uma série de normas e princípios que balizam a conduta desse indivíduo em um grupo; sendo o homem, nessa perspectiva, um produto da sociedade.
Em uma perspectiva transformadora, compreende-se a educação como parte da sociedade, com seus condicionantes, determinantes e seus projetos, que podem ser conservadores ou não, mas com a possibilidade de trabalhar pela democratização dessa sociedade.
Em caso de perda total de um dente decíduo em consequência de trauma, o reimplante deverá ser feito o mais rápido possível, independente da fase de formação do dente permanente, para aumentar as chances de sucesso do reimplante.
Para a contenção de hemorragia originada de extração dentária em pacientes portadores de hemofilia, leucemia ou distúrbios hepáticos é útil usar, como complemento ao emprego dos métodos locais, medicação hemostática geral.
A alguns anti-inflamatórios é associada a cafeína, com o objetivo de potencializar a ação de combate à dor de origem dental e inflamatória e de intensidade de leve a moderada.
O cirurgião-dentista pode prescrever anti-hipertensivos e antipsicóticos, haja visto o exercício legal dessa profissão abranger o tratamento de doenças em que se emprega tais fármacos.
Cefalosporinas e macrolídios são fármacos utilizados com o objetivo de abolir os reflexos dolorosos e impedir a disseminação de processos inflamatórios causados por procedimentos de odontologia.
A transferência de microrganismos cariogênicos pelo contato salivar materno com qualquer alimento da criança é exemplo da transmissibilidade da doença cárie causada por bactérias.
A película adquirida, formada após a profilaxia oral e depositada na superfície limpa do dente, não contém bactérias.
Desde que a microbiota residente da cavidade oral esteja em equilíbrio, os microrganismos temporários ou transitórios adquiridos pela ingestão de bebidas e alimentos não se proliferam causando doença.
O ambiente bucal dos indivíduos é estéril ao nascimento, mas a microbiota bucal das crianças em idade escolar é igual à dos adultos.
Devido à saliva não ter uma flora microbiana própria, todos os microrganismos isolados nela presentes têm caráter transitório e dependem de outros ecossistemas primários para o desenvolvimento de diferentes espécies microbianas.