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Conforme a Lei Federal n.º 6.710/1979 e a Lei Federal n.º 11.889/2008, julgue o item.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
A supervisão das atividades extraclínicas pode ser indireta.
A inscrição do auxiliar em saúde bucal no Conselho Regional de Odontologia é facultativa.
Os laboratórios de prótese dentária são isentos da anuidade do Conselho Regional de Odontologia.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia metade do valor da anuidade prevista para os cirurgiões‐dentistas.
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.
O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.
É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro‐desemprego.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Nos postos de trabalho, devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar os locais altos sem esforço adicional.