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No que se refere a arquivamento e a procedimentos administrativos, julgue o item.
O recolhimento acontece quando um documento passa
do arquivo intermediário para o corrente.
No que se refere a arquivamento e a procedimentos administrativos, julgue o item.
A desclassificação é o ato em que a autoridade
competente libera para consulta documentos que eram
classificados como sigilosos.
Julgue o item , relativos aos tipos de estrutura organizacional.
As atividades de planejamento e controle são
incumbências da equipe de linha em uma organização
do tipo linha‐staff.
Julgue o item , relativos aos tipos de estrutura organizacional.
As linhas formais de comunicação são características da
organização funcional.
Julgue o item , relativos aos tipos de estrutura organizacional.
A centralização das decisões é uma característica da
organização linear.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder de polícia relaciona‐se às atividades
desenvolvidas pelos particulares que necessitam de ordenação, de planificação, de limitação e de controle, a fim de evitar que os abusos cometidos atentem contra
os interesses da própria sociedade.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as
ordens aos subordinados.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Se, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite
que o administrador defina algum aspecto do conteúdo
ou do objeto do ato em razão de seu juízo de
conveniência ou de oportunidade, é observado o
exercício do poder vinculado.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O administrador público pode, a depender da situação,
se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso
resulte, em consequência, na nulidade do ato praticado.
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Se o administrador público possui a competência para
praticar determinado ato, ele tem o dever de agir
quando for instado a exercer suas atribuições.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .
A regulação profissional e a fiscalização do trabalho
estão a cargo do Ministério da Economia.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .
As políticas sobre drogas, quanto à educação, à
informação e à capacitação para a ação efetiva para a
redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, estão
a cargo do Ministério da Justiça.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não submissão à fiscalização do MinistérioPúblico, impenhorabilidade de seus bens e sujeição ao processo especial de execução por precatórios são prerrogativas das fundações de direito público.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.