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Q975585
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item relativos às normas e aos
sistemas de licitação, compras e contratos da Administração
Pública.
Uma contratação com órgão público pode ser feita por
meio de convite enviado para apenas uma pessoa
jurídica.
Q975584
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Se determinada entidade da Administração Federal
indireta apurar saldo decorrente de dotações
orçamentárias no final do exercício financeiro, o saldo
poderá ser aplicado no mercado financeiro, desde que a
aplicação seja feita por intermédio da conta única da
União.
Q975583
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Cada órgão público deve ser responsável pelo
estabelecimento dos limites anuais para a concessão de
suprimentos de fundos.
Q975582
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A função constitui o maior nível de agregação na
classificação das diversas áreas de atuação do Setor
Público.
Q975581
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Os casos em que o Estado é mero depositário de
recursos cujas restituições não se sujeitam à autorização
legislativa serão classificados como ingressos
extraorçamentários.
Q975580
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
Se determinada receita deve ser excluída do cálculo do
resultado primário, será classificada como receita
financeira no identificador de resultado primário.
Q975579
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
É vedada a consignação de despesas no orçamento sem
a especificação do estado ou município beneficiário do
gasto.
Q975578
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A definição e a divulgação dos limites para as propostas
setoriais somente podem ser feitas depois da definição
das necessidades de financiamento do governo.
Q975577
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência superior a
um exercício financeiro.
Q975576
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
O princípio da especificação determina que a lei de
orçamento especifique a unidade administrativa onde o
recurso consignado será utilizado.
Q975575
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere às noções de administração financeira e
orçamentária, julgue o item
O princípio da legalidade orçamentária abrange
somente o orçamento da União.
Q975574
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Se os interessados nos processos administrativos
deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o
órgão competente poderá suprir a omissão.
Q975573
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Quando a lei assim exigir, a autenticação de documentos
em cópias somente será aceita quando realizada por
cartório regularmente autorizado.
Q975572
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Determinada pessoa física ou jurídica pode ser
considerada como interessada em processo
administrativo, ainda que não o tenha iniciado.
Q975571
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Para efeito das regras legais de processo administrativo,
um órgão é a unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica.
Q975570
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Se determinado ato administrativo produziu efeitos de
modo irregular, não há mecanismo legal para tornar
válidos tais efeitos.
Q975569
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Se determinado ato administrativo gerou direito
adquirido para terceiros, ele não poderá mais ser
anulado.
Q975568
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas
nem todo ato jurídico é um ato administrativo.
Q975567
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
Para que determinada fundação integre a Administração
Pública, é indispensável que ela seja uma pessoa jurídica
de direito público.
Q975566
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item
A outorga é o instrumento de descentralização em que
o Estado cria uma entidade e a ela transfere
determinado serviço público, nos termos de lei
específica.
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