Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

O fato gerador de um tributo sobre o patrimônio, como, por exemplo, o ITR, ocorre no primeiro dia do exercício. O pagamento é, em geral, parcelado ou pago com desconto durante o exercício. Nesse caso, o reconhecimento da variação patrimonial ativa é anterior à arrecadação correspondente.

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A devolução parcial, pela Administração, de uma caução a contratado que não cumpriu integralmente suas obrigações é um fato de caráter extraorçamentário.

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Material de consumo adquirido e estocado, embora constitua despesa corrente, não é considerado como despesa efetiva.

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Despesas empenhadas e não liquidadas, ainda que inscritas em Restos a Pagar, não serão objeto de reconhecimento patrimonial da obrigação.

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Uma modalidade de subvenção econômica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, consiste no pagamento, aos vendedores de produtos alimentícios, da diferença entre os preços de revenda aos consumidores e os preços de mercado de seus produtos.

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A arrecadação é o estágio da receita em que os depósitos efetuados pelos contribuintes nos bancos privados são transferidos para os bancos públicos integrantes da rede arrecadadora.

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O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

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As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária representam uma entrada compensatória; trata‐se de um recurso transitório, que deve ser devolvido dentro do próprio exercício.

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A diferença entre receitas e despesas de capital é considerada como uma receita corrente.

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A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é relevante quando, por exemplo, não reconhece as variações independentes da execução orçamentária como variações patrimoniais.

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As normas internacionais de contabilidade, editadas pelo IPSAIB (International Public Sector Accounting Standards Board), são de aplicação facultativa e têm caráter residual.

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Os Conselhos Profissionais são obrigados a aplicar as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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Em relação a determinado período, o saldo médio das duplicatas a receber era de R$ 50.000,00 para vendas diárias de R$ 2.500,00. Para reduzir o prazo médio de recebimento das vendas, uma alternativa seria aumentar os prazos concedidos aos clientes.

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Um quociente de liquidez corrente inferior a 1 é forte indício de que a empresa terá dificuldades para quitar suas dívidas.

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Suponha‐se que a análise horizontal dos resultados de uma empresa revele que, enquanto o índice da receita líquida passou para 150, o do lucro líquido atingiu 125. Nesse caso, isso significa que o aumento da receita líquida correspondeu ao dobro do do lucro líquido.

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Supondo‐se que as vendas foram efetuadas pelo dobro do seu custo, as compras corresponderam a R$ 5.000,00 e a diferença entre o estoque final e o estoque inicial foi de R$ 3.000,00, conclui‐se que o resultado com as vendas foi de R$ 2.000,00.

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Quando se utiliza o método PEPS, em períodos de deflação, o estoque remanescente vai ficando com valores cada vez mais desatualizados.

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Suponha‐se que, com a utilização do método da média ponderada móvel, tenham sido efetuadas as seguintes transações:

•compra de 5 unidades, por R$ 20,00 cada;

•venda de 3 unidades, por R$ 30,00 cada; e

• compra de 8 unidades, por R$ 25,00 cada.

Nesse caso, o valor unitário do estoque atual é de R$ 30,00.

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A companhia deve incluir, nas notas explicativas, os investimentos em cada sociedade coligada ou controlada correspondente a no mínimo 10% do valor de seu patrimônio líquido.

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Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os ganhos e as perdas decorrentes das operações em moeda estrangeira, embora representem fluxo físico de dinheiro, não produzem impacto no saldo de caixa.