Questões de Concurso Para pc-rr
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Q1969337
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de
abuso de autoridade
Q1969336
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil – Lei nº 8.906/1994 e alterações, assinale a alternativa correta.
Q1969335
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei
nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos
vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Q1969334
Direito Processual Penal
Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores
acerca dos institutos de direito processual penal, assinale
a alternativa correta.
Q1969332
Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto
afirmar que: