De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, o empregado que contar de serviço, na mesma empresa, com mais de:
Segundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos:
Segundo o caput do artigo 8º da Lei 6830/80, o executado será citado para, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
Ademir Alves da Silva, em seu livro “A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado”, pg.65 discute os modelos de Estado de Bem Estar Social” – EBES. Leia as afirmações que segue e, após, assinale qual a alternativa que não se refere a uma análise conservadora do EBES: