Questões de Concurso
Para prefeitura de assaré - ce
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( ) Instituiu o código de ética profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, substituindo a versão de 1986. Fundamentado na democracia, cidadania, justiça social e liberdade.
( ) Um dos principais pontos da resolução é estabelecer direitos e deveres como normas sobre a relação da pessoa usuária, instituições e outros profissionais. Inclui o sigilo profissional (Art. 15) e a autonomia técnica.
( ) Fiscalização define a competência apenas dos CRESS em julgar e fiscalizar conduta ética.
( ) Vedações proíbe o uso da profissão para fins de exploração, discriminação ou para limitar direitos da pessoa usuária.
( ) Restringe e designa apenas aos profissionais de Serviço Social os princípios deste Código e a luta geral dos(as) trabalhadores(as), tornando dispensável a articulação com movimentos de outras categorias profissionais, tornando assim o Serviço Social autônomo.
( ) Instituiu o código de ética profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, substituindo a versão de 1986. Fundamentado na democracia, cidadania, justiça social e liberdade.
( ) Um dos principais pontos da resolução é estabelecer direitos e deveres como normas sobre a relação da pessoa usuária, instituições e outros profissionais. Inclui o sigilo profissional (Art. 15) e a autonomia técnica.
( ) Fiscalização define a competência apenas dos CRESS em julgar e fiscalizar conduta ética.
( ) Vedações proíbe o uso da profissão para fins de exploração, discriminação ou para limitar direitos da pessoa usuária.
( ) Restringe e designa apenas aos profissionais de Serviço Social os princípios deste Código e a luta geral dos(as) trabalhadores(as), tornando dispensável a articulação com movimentos de outras categorias profissionais, tornando assim o Serviço Social autônomo.
(PMA/URCA 2026) O sistema socioeducativo, fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, aplica medidas pedagógicas e responsabilizadoras a adolescentes (12 a 18 anos) que cometem atos infracionais. O objetivo dessas medidas é a ressocialização, não a punição.
Sobre as medidas socioeducativas, temos:
( ) Medidas socioeducativas de privação de liberdade (semiliberdade e internação).
( ) Medidas de meio aberto (advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA).
( ) PIA (Plano Individual Anual) documento obrigatório que define anualmente as atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
( ) Internação (privação total de liberdade com prazo de ate 02 anos, revisada anualmente)
( ) As medidas são aplicadas pelo Juiz da Vara da Família.
(PMA/URCA 2026) O sistema socioeducativo, fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, aplica medidas pedagógicas e responsabilizadoras a adolescentes (12 a 18 anos) que cometem atos infracionais. O objetivo dessas medidas é a ressocialização, não a punição.
Sobre as medidas socioeducativas, temos:
( ) Medidas socioeducativas de privação de liberdade (semiliberdade e internação).
( ) Medidas de meio aberto (advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA).
( ) PIA (Plano Individual Anual) documento obrigatório que define anualmente as atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
( ) Internação (privação total de liberdade com prazo de ate 02 anos, revisada anualmente)
( ) As medidas são aplicadas pelo Juiz da Vara da Família.
(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:
I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.
II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.
IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.
(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:
I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.
II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.
IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.
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