Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel do oeste - sc
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Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.A remuneração recebida no período em que estiver afastado não será contada para fins de cálculo de aposentadoria.
III.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV.Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
V.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
VI.Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Qual dos itens acima NÃO está correto?
A região onde se iniciou a formação do município de São Miguel do Oeste/SC recebia, diariamente, caravanas de colonos vindas do Rio Grande do Sul, mas não tinha infraestrutura para oferecer, por isso tornou-se imperiosa a necessidade de lutar por sua emancipação, deixando de ser parte integrante do território de:
O ensino e aprendizagem do Judô pressupõe a utilização de conhecimento técnico, planejamento e disciplina, o que não gera impedimento para a utilização do lúdico na aprendizagem de crianças. Sobre a utilização da recreação nas aulas de Judô é CORRETO afirmar que:
Tício, treze anos, ao final da aula de Judô furtou bens da escola, o que restou comprovado pela autoridade a caracterização de ato infracional. São citadas como hipóteses de medidas pelo Art. 112 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta sete categorias para a unidade temática Esportes, na descrição dessas categorias são citados exemplos de modalidades esportivas. O Judô e apresentado na BNCC como exemplo da categoria: