Questões de Concurso Para crbio-7ª região

A respeito das regras pertinentes às atividades profissionais do Biólogo (estabelecidas pelo Código de Ética Profissional), analise as seguintes afirmativas.

I. As pesquisas que envolvam micro-organismos, patogênicos ou não, ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".

II. Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biólogo deverá incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentação de justificativa com considerações éticas sobre o experimento.

III. É defeso ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma em:

Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.

I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.

II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.

III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.

Pode-se afirmar que:

Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.

III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.

IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.

Pode-se afirmar que:

A Lei nº 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:

I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, ao saneamento e ao melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.

III. realizar perícias, e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

IV. atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; assim como planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

Pode-se afirmar que:

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, conforme dita a Lei nº 8.112/90. Referente ao tema, julgue as seguintes afirmativas.

I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

II. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

III. O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 (sessenta e cinco) ou 70 (setenta) anos de idade, dependendo do tempo de contribuição previdenciária.

Pode-se afirmar que: