O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do
solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, como instrumentos de política urbana, deverão ser determinados por Lei municipal específica para as áreas incluídas no plano diretor. A propósito dos seus procedimentos definidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 139/2017 aprovou o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR. No que tange às comissões especiais, assinale a alternativa correta.
Com relação à Resolução no
67/2013, que dispõe a respeito
dos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e estabelece
normas e condições para o registro de obras intelectuais no
CAU, assinale a alternativa correta.