À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Considera-se como dado anonimizado o dado que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas. 

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria. 

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral. 

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

O titular dos dados não tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item. 

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Nos serviços de diálise, o monitoramento e a prevenção dos riscos de natureza química, física e biológica inerentes aos procedimentos correspondentes a cada tipo de tratamento realizado são atribuições do biomédico.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O biomédico, devidamente registrado no Conselho Regional de Biomedicina e habilitado em histotecnologia clínica, poderá realizar o processamento de amostras histológicas para análise macroscópica, imuno-histoquímica, citoquímica e molecular, firmando os respectivos laudos.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos a de atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como o eletroencefalografia (EEG), a eletromiografia (EMG) e potenciais evocados, para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias. 

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico devidamente regularizado, em dia com suas obrigações e anuidades na data-base para o pagamento estabelecida pelo Conselho Regional de Biomedicina, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e com pagamento ininterrupto pelo período de cinco anos terá desconto de 10% no valor de sua anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Se, a critério do biomédico fiscal, a irregularidade constatada no ato fiscalizatório não se revestir de gravidade, será expedido termo de intimação para corrigi-la, no prazo de até 120 dias.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Os biomédicos investidos em funções fiscalizadoras têm competência, no âmbito de suas atribuições, para fazer cumprir as leis, os regulamentos e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, mas não lhes é permitido aplicar penalidades.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

A atuação de estudante ou estagiário, em área de atribuição da profissão biomédica, sem a supervisão ou a orientação direta de profissional biomédico ou de outro profissional legalmente autorizado, configura apenas infração ética, sem repercussões no âmbito criminal.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico, na condição de orientador ou supervisor de estágio, é o responsável direto, perante os órgãos de fiscalização da biomedicina, pelas ações praticadas pelo estagiário no âmbito das atribuições da profissão biomédica.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Compete exclusivamente ao profissional biomédico atuar na supervisão ou na orientação de estágio, curricular ou extracurricular, nas áreas do conhecimento técnico-científico relacionadas à biomedicina.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Compete privativamente ao profissional biomédico, dotado de titulação acadêmica compatível, ministrar, na graduação em biomedicina, disciplinas de introdução às ciências biomédicas.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 

É lícito o uso da substância desoxicolato de sódio em procedimentos realizados por profissionais biomédicos.