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Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, todos os
envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais,
podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas,
civis e militares em qualquer esfera.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
O tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o
consentimento do titular quando for indispensável para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória do
controlador.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins
de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não
devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
É obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado
pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve
observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o
qual deve ser atestada a compatibilidade do tratamento com
as finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto do tratamento.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o
tratamento destes seja necessário para atender a interesse
legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a
proteção de seus dados.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
Uma vantagem da adoção da gestão por resultados em uma
organização é a facilitação da gestão por competências e da
gestão do conhecimento organizacional.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
O estrito cumprimento da lei é prescindível para a mudança
organizacional no setor público.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
A principal característica do modelo de excelência gerencial
é o fato de ele ser integrador.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
No setor público, a cultura de inovação está restrita a
laboratórios especializados.
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da
gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à
Internet.
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
O crescimento das expectativas dos cidadãos sobre os
serviços públicos tem impulsionado a implantação de um
governo eletrônico.
Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.
O Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica
(SUITE) é o sistema de gestão e tramitação de processos
eletrônicos dos Poderes Executivo e Legislativo do estado do
Ceará.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de
compliance.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
O alcance da accountability depende de a organização e seus
agentes terem claro entendimento de suas responsabilidades.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
São quatro os eixos que devem estruturar os programas de
compliance na administração pública: comprometimento e
apoio da alta administração; existência de unidade
responsável pela implementação do programa no órgão ou na
entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à
integridade; e punição de casos de corrupção.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
Na administração pública, os programas de compliance
resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no
governo.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.
Accountability compreende o compromisso das entidades e
de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes
tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões
nesse contexto.
Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A teoria dos stakeholders, assim como a governança
corporativa, sustenta que as organizações devem considerar,
em suas ações, todas as partes interessadas.
Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A governança corporativa é uma ferramenta para tratar os
conflitos de interesse abordados pela teoria da agência.