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Milhares de latino‑americanos tentam adentrar nos Estados Unidos através da fronteira mexicana.
Guerras, fome e perseguições políticas e religiosas são importantes causas das correntes migratórias atuais.
No mundo contemporâneo, a guerra no Leste europeu, entre Rússia e Ucrânia, tem se prolongado ao longo dos últimos dois anos.
O acordo de paz assinado com Israel representou o fim definitivo das atividades terroristas do Hamas.
Em virtude da atuação de seu Conselho de Segurança, a Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiu eliminar as guerras pelo mundo afora.
Há unanimidade no reconhecimento de que a educação brasileira é de alta qualidade, razão pela qual o país se destaca mundialmente na produção de conhecimento científico e tecnológico.
Apesar de grande produtor, o Brasil ainda não consegue exportar produtos alimentícios, como grãos, frutas e proteína animal.
Por causa de seus efeitos negativos para o meio ambiente, o petróleo deixou de ser utilizado nos dias atuais.
No Brasil, um exemplo vitorioso de tecnologia aplicada ao setor produtivo é o realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A economia globalizada apoia‑se no desenvolvimento científico e tecnológico.
A Administração Pública obedecerá, também, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.
A autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
A entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará‑lo integralmente, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.
No que se refere a recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções previstas nessa Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado até o limite do patrimônio transferido.
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada apenas em jurisprudência pacificada.