Questões de Concurso Para metrofor - ce

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira. 

A legislação trabalhista prevê o pagamento de verbas rescisórias, tais como:

1. aviso prévio trabalhado; 2. aviso prévio indenizado; 3. décimo terceiro proporcional; 4. férias vencidas acrescidas de 1/3; 5. férias proporcionais acrescidas de 1/3; 6. multa sobre o saldo de FGTS; 7. saldo de banco de horas não compensado.

Havendo demissão por justa causa, o empregado terá direito somente ao recebimento das verbas rescisórias constantes em: 

O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se 

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar