Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Q792730Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para algumas
ações. Assinale a afirmativa que NÃO contemple uma das referidas hipóteses.