Questões de Concurso
Para stj
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A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.
Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.
As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária objetiva definir se o gasto será executado diretamente pela União ou se será transferido para outros entes da Federação.
Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.
Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.
As propostas apresentadas pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento são consolidadas por programas, com o detalhamento das atividades, projetos e operações especiais.
Considerando que houve apenas arrecadação parcial dos impostos previstos, o resultado orçamentário do exercício, evidenciado no balanço orçamentário, apresentará superávit de R$ 48.000,00.
Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, a geração líquida de caixa e de equivalentes de caixa do exercício terá superávit de R$ 5.000,00.
Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a aquisição do veículo compõe o rol das variações patrimoniais aumentativas.
Os principais objetos de custos são identificados por meio de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.
Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.
O valor de mercado deve ser atribuído caso haja divergência entre o valor contábil líquido constante do registro da entidade de origem e o instrumento de autorização da transferência de um ativo.
A reversão da perda por irrecuperabilidade de ativos deve ser reconhecida em contas de patrimônio líquido, em razão de sua natureza.
No cálculo da depreciação, todos os componentes de um item de ativo de infraestrutura devem ser agrupados.