O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) tem como foco a avaliação, identificação, mapeamento e controle dos riscos ocupacionais. Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a partir destes riscos, busca medidas para prevenir adoecimento e acidentes. Desta forma, estes programas se complementam.

O PCMSO consta na Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR nº 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Com base na NR7, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):

(__)Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

(__)O PCMSO consegue viabilizar o acompanhamento de saúde do trabalhador com o suporte de alguns exames: admissional; periódico; demissional; de mudança de função; e de retorno ao trabalho após afastamento por doença ou acidente.

(__)Como resultado do PCMSO, cada trabalhador terá seu atestado de saúde ocupacional.

(__)A norma preconiza a "prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho". Ou seja, antecipar os problemas de saúde antes que eles se efetivem. Além disso, as regras buscam a "existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis e preexistentes à saúde dos trabalhadores".

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O registro de ponto aparece na CLT em seu Art. 74. De acordo com este artigo, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):

(__)Todos os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem efetuar a marcação de ponto de seus empregados.

(__)A portaria 1510, também conhecida como lei do ponto eletrônico, foi sancionada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de disciplinar uso de ponto eletrônico.

(__)A portaria 373 surgiu em 2011 e complementa a portaria 1510, possibilitando a utilização de meios alternativos de controle de ponto, além de adoção do controle de ponto online.

(__)As portarias 1510 e 373 foram extintas pela portaria 771 que surgiu de maneira mais ampla, deixando as normas e regras mais claras em relação ao registro ponto do colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento estratégico (PE) na gestão de pessoas define as necessidades da empresa em relação aos recursos humanos, acompanhando as mudanças e trazendo oportunidades de melhorias.

Em relação às bases do planejamento estratégico na gestão de pessoas, podemos afirmar que:

I.O trabalho em equipe e a comunicação efetiva devem fazer parte do PE de uma empresa.

II.Aquisição e desenvolvimento de competências, assim como a gestão de desempenho, são bases fundamentais do PE para a gestão de pessoas.

III.A gestão de cargos e salários não tem importância para o planejamento estratégico de uma empresa, uma vez que não está relacionado a melhorias de dados e redução de erros humanos.

Após análise, marque a opção correta.

Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as afirmações abaixo:

I.A compatibilidade de jornadas não é estabelecida apenas pela não sobreposição de horários dos dois vínculos, mas também pela verificação de intervalos razoáveis para repouso, alimentação e percurso a ser percorrido entre os locais de trabalho.

II.A proibição de acumular cargos se estende também aos servidores aposentados.

III.Verificada a ocorrência de acumulação, ainda que lícita, posterior à investidura no cargo, o servidor não precisará apresentar a declaração de acumulação de cargos.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pessoa jurídica de direito público originada por Lei específica e possui como objetivo o exercício conjugado de atividades administrativas e serviços públicos privativos, como atividades e serviços públicos não privativos, de natureza social:

(Fonte: Conass.org).

A folha de pagamento, conhecida como holerite ou  contracheque, é um dos principais documentos sobre um colaborador na empresa. Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais estão relacionados à folha de pagamento:

(__)Na Folha de Pagamento deverá conter informações importantes como nome do colaborador; cargo, função ou serviço prestado; número de dias trabalhados; salário bruto e líquido; parcelas que integram a remuneração; parcelas que não integram a remuneração (ajuda de custo, por exemplo); descontos legais aplicados, como INSS, FGTS, vales, entre outros.

(__)A folha de pagamento tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado.

(__)A diferença entre salário e remuneração está no conceito em que o salário é um valor fixo que corresponde a jornada de trabalho, estabelecida entre empresa e colaborador e na remuneração são integradas as gratificações pagas pelo empregador.

(__)Horas extras, adicionais de insalubridade, participações nos lucros, entre outros valores, podem fazer parte do salário base de um colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados à Lei de Improbidade Administrativa:

(__)A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

(__)A Lei nº 14.230/21 dispõe que, para que seja considerado ímprobo, o ato deve derivar de vontade livre e consciente do agente público de causar algum tipo de prejuízo erário, ferir os princípios da administração pública ou enriquecer ilicitamente, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função.

(__)Dia 25 de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230, que alterou sensivelmente a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (LIA), a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, além de conceituar e definir os atos de improbidade administrativa.

(__)A lei de improbidade administrativa considera como sujeito ativo o agente público (Art.1º) e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (Art. 3º).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

Refugiados no Brasil

Em 2023, o mundo atingiu o número recorde de cento e quatorze milhões de pessoas deslocadas à força, das quais setecentos e dez mil vivem no Brasil.

Segundo o representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli, o retrato desta população é composto por venezuelanos, haitianos, afegãos, além de pessoas de diversas outras nacionalidades.

"O Brasil historicamente tem tido uma política de asilo, de proteção internacional muito aberta, recebido refugiados de várias partes do mundo, também de crises que são muito distantes, muito longe do Brasil. Através do visto humanitário que mencionei, o país recebeu milhares de refugiados da Síria, do Afeganistão, assim como também refugiados da Ucrânia".

Diariamente chegam da Venezuela uma média de 400 a 450 pessoas no Brasil. Segundo Davide, esse fluxo voltou a crescer depois de uma pausa pela pandemia e as pessoas que chegam têm um perfil mais vulnerável.

O especialista afirmou que a ONU também olha com muita preocupação a situação no Haiti, devido à violência de gangues e violações de direitos humanos que resultarão em um fluxo desta população para o Brasil no futuro.

(Fonte: https://acesse.dev/zeplj.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o panorama do deslocamento forçado no Brasil e as políticas de asilo e proteção internacional.

Nos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, avalie as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades gerais.

(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de avaliação esteja CORRETA: