A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Em alguns casos, é possível o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a arrecadação da receita orçamentária. Um exemplo dessa ocorrência atípica seria o caso de uma empresa estatal dependente que recebe antecipadamente pela venda a termo de bens ou de serviços, situação essa que configura uma variação patrimonial qualitativa. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Um exemplo típico de variação patrimonial qualitativa, a qual se conceitua como aquela que não produz efeito na situação patrimonial líquida do ente, é a alienação de ativos pelo seu valor contábil líquido, sem ganho ou sem perda de capital.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O lançamento é definido pela legislação como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta em favor da Fazenda Pública. É nesse momento, portanto, que ocorre o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Toda obrigação constante do passivo exigível de uma entidade do setor público necessita transitar pelo estágio da liquidação para ser paga e, consequentemente, ser baixada do balanço patrimonial. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas é feito no momento do empenho da despesa orçamentária, com fundamento no regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

No setor público, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade, o qual tem como principal propósito a geração de fluxos de caixa futuros. Dessa forma, para ser registrado em seu patrimônio, é necessário que a entidade detenha a propriedade legal do ativo. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

No que se refere ao enfoque patrimonial, o ativo e o passivo são segregados nos subgrupos “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais estas são elaboradas. Classificam‑se em: ativo; passivo; variações patrimoniais aumentativas; variações patrimoniais diminutivas; contribuição dos proprietários; e distribuição aos proprietários. 

Acerca do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, e das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), tanto em âmbito orçamentário quanto em âmbito patrimonial, julgue o item.

As empresas estatais independentes poderão aplicar as regras de contabilidade pública do MCASP de forma facultativa.

Acerca do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, e das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), tanto em âmbito orçamentário quanto em âmbito patrimonial, julgue o item.

O alcance e a autoridade do MCASP estão limitados aos órgãos da administração direta dos entes federativos. Desse modo, ressalta‑se que suas normas e suas regras não se aplicam às autarquias e às fundações públicas.

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

A seção sobre o planejamento e os resultados alcançados no relatório de gestão dos conselhos de fiscalização profissional deve contemplar as informações sobre as práticas, o método ou o padrão de avaliação dos controles internos que são adotados pela entidade.

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização profissional deverão elaborar os relatórios de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre a sua gestão, incluindo uma seção com a demonstração da receita e com a análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira.

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

O relatório de gestão pode ser definido como o conjunto de documentos, de informações e de demonstrativos de natureza econômica que permite a visão macro da entidade e da conformidade do orçamento durante o quadriênio do plano plurianual. 

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

O acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, compreendendo a movimentação bancária, as despesas previstas, as transações de natureza extraorçamentária relacionadas com o recebimento da receita e o pagamento da despesa.

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve‑se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo‑lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

O sistema orçamentário pode ser dividido em três fases: planejamento; acompanhamento da execução orçamentária; e prestação de contas anual.

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que elas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, no caso das proposições que alterem as dotações para pessoal e seus encargos. 

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. 

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.

Os restos a pagar são constituídos por despesas liquidadas até o fim do exercício financeiro e que não foram pagas. Além disso, há a exigência de que o empenho tenha sido processado.