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São necessárias, em todos os contratos administrativos, cláusulas que estabeleçam
( ) o objeto e seus elementos característicos.
( ) a legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
“O Princípio da ________ representa, no âmbito licitatório, tanto a necessidade de dar transparência às informações quanto uma condição, por vezes, de eficácia do contrato ou ato praticado.”
Assinale a palavra que preenche corretamente a lacuna.
O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de
I. modificá-los, bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei.
III. fiscalizar sua execução.
IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
“No ____________ o lançamento contábil é feito no momento em que ocorreu a entrada ou a saída de dinheiro.”
Assinale a expressão que preenche corretamente a lacuna.
( ) A atual Lei de Licitações não se aplica a compras por encomenda.
( ) O processo licitatório tem por assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A publicidade não será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica.
II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
III. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.
IV. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) São objeto de lançamento, os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
“Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.”
O trecho, diz respeito ao Princípio da
I. É o princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou à instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
II. Por consequência de tal princípio, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
III. O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.
IV. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em nova entidade.
V. Estão corretas as afirmativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras.
II. diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras – Libras.
III. diplomado em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 210 (duzentas e dez) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).