Questões de Concurso Para mpe-pe
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A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.
II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.
III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo judicial.
IV. O ordenamento jurídico confere a capacidade postulatória apenas ao advogado, desde que regularmente inscrito na OAB.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:
I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.
II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.
III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em