Com base na Constituição Federal de 1988, “a educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Assim, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios, exceto.
Q2561106Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos
físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
obrigatoriamente comunicados