Questões Discursivas

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Q4051951 Redação Oficial
O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de:
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Q4051950 Secretariado
Com base em seus conhecimentos sobre o tema: Manual das Redações da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se por:
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Q4051949 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 9.784/1999, não podem ser objeto de delegação:



I. A edição de atos de caráter normativo.


II. A decisão de recursos administrativos.


III. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

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Q4051948 Direito Administrativo
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
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Q4051947 Direito Administrativo

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:



I. Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.


II. Identificação do interessado ou de quem o represente.


III. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.


IV. Formulação do pedido, apenas com os fundamentos.


V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

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Q4051946 Direito Administrativo
Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. De qual princípio da administração pública o trecho faz alusão: 
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Q4051945 Direito Administrativo
O gestor público deve estar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: 
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Q4051944 Direito Administrativo
São espécies de atos administrativos, exceto: 
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Q4051943 Direito Administrativo
Ato normativo é uma espécie de ato administrativo marcado pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. São aqueles que contém comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. São exemplos de atos normativos, exceto: 
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Q4051942 Direito Administrativo
A anulação do ato é: 
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Q4051941 Direito Administrativo
Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. A _________ é o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo. Preenche a lacuna corretamente.
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Q4051940 Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos, exceto: 
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Q4051939 Direito Administrativo
O administrativo, é o seu resultado prático, são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato. A finalidade representa o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, que deve ser marcado pelo interesse público. São atributos do ato administrativo: 
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Q4051938 Direito Administrativo
Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada como o ato da administração praticado pela administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e é passível de controle. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
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Q4051937 Administração Pública
A administração pública, por seu turno, “pode ser definida objetivamente como:
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Q4051936 Direito Administrativo

Os atos do poder de polícia têm como principais características:



I. Autoexecutoriedade.


II. Discricionaridade.


III. Coercibilidade.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

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Q4051935 Direito Administrativo
O poder de polícia é: 
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Q4051934 Direito Administrativo
O _____________ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Preencha a lacuna corretamente:
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Q4051913 Administração Pública
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
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Q4051912 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: D
84: E
85: C
86: B
87: E
88: E
89: C
90: B
91: A
92: D
93: A
94: B
95: A
96: B
97: A
98: E
99: C
100: D