Questões de Concurso para TRE-MT | Qconcursos.com

Q11845

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11845 Direito Administrativo

Considerando que um servidor ocupa cargo público efetivo no TRE/MT há exatos 6 anos e jamais gozou nenhuma licença, assinale a opção que indica uma licença de caráter remunerado que pode ser concedida a ele.

A

licença para atividade política

B

licença para tratar de interesses particulares

C

licença-prêmio

D

licença para capacitação

E

licença por motivo de afastamento do companheiro

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Q11844

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11844 Direito Administrativo

Se um cidadão for nomeado para cargo de provimento efetivo lotado no TRE/MT, mas não tomar posse no prazo determinado em lei, a administração deve

A

exonerá-lo de ofício.

B

tornar sem efeito a sua nomeação.

C

revogar o provimento do seu cargo.

D

anular sua investidura.

E

demiti-lo, a bem do serviço público.

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Q11843

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11843 Direito Administrativo

Considerando que um servidor público federal tenha solicitado o parcelamento de suas férias e esse pedido tenha sido negado sob o argumento de que o parcelamento seria contrário aos interesses da administração, julgue os itens seguintes, acerca do ato que indeferiu o pedido do servidor.

I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q11842

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11842 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta uma entidade que integra a administração indireta federal.

A

TSE

B

Ministério da Justiça

C

Congresso Nacional

D

partido político de âmbito nacional

E

fundação pública instituída pela União

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Q11841

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11841 Direito Administrativo

Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal

A

exerce cargo público temporário.

B

exerce função pública.

C

exerce emprego público por tempo determinado.

D

atua como permissionário de serviço público.

E

atua como concessionário de serviço público.

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Q11840

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11840 Direito Eleitoral

Ainda com relação ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE, julgue os itens subseqüentes.

I As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
II As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada.
III Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente.
IV A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga.
V O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

Q11839

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11839 Direito Eleitoral

Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.

A

Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição.

B

O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.

C

Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses.

D

A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral.

E

A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.

Q11838

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11838 Direito Eleitoral

A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A

As juntas eleitorais são compostas de sete integrantes.

B

Compete às juntas eleitorais a expedição dos títulos de eleitor.

C

Compete ao presidente da junta eleitoral nomear os escrutinadores das eleições.

D

Servidor da justiça eleitoral, em situações específicas previstas no código, pode ser designado membro de junta eleitoral.

E

Policiais militares podem ser designados membros de junta eleitoral.

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Q11837

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11837 Direito Eleitoral

Com base no que dispõe o Código Eleitoral a respeito dos juízes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

I Os juízes eleitorais são juízes de direito.
II Nas comarcas em que houver mais de uma vara, o serviço eleitoral será de competência de todos os juízes.
III É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito.
IV O juiz eleitoral é competente para dividir a zona eleitoral em seções.
V O juiz eleitoral é competente para constituir as juntas eleitorais.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q11836

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11836 Direito Eleitoral

Julgue os itens que se seguem, considerando o que estatui o Código Eleitoral sobre a competência e a jurisdição das juntas e dos juízes eleitorais.

I Um magistrado pode ter competências sobre mais de uma zona eleitoral.
II Integrante de diretório de partido político pode trabalhar como escrivão eleitoral, na hipótese legal.
III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral.
IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo.
V A expedição do boletim de apuração é da competência do juiz eleitoral.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, III e V.

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Q11835

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11835 Direito Eleitoral

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A

O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

B

Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.

C

Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.

D

A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.

E

O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Q11834

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11834 Direito Eleitoral

Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se afirmar a posição de que os textos básicos da legislação eleitoral no Brasil são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990); a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Marcos Ramaiana. Código eleitoral comentado. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 (com adaptações).

A respeito dos preceitos do Código Eleitoral brasileiro relativos à composição e à competência dos TREs, assinale a opção incorreta.

A

O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.

B

O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.

C

Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

D

As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.

E

Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.

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Q11833

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11833 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

A

à previdência social, que deve ter caráter contributivo.

B

à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.

C

à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.

D

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.

E

à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

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Q11832

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11832 Direito Constitucional

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade

A

pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.

B

tem o dever de alistar-se como eleitor.

C

pode candidatar-se a cargo de vereador.

D

não pode exercer trabalho noturno.

E

não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.

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Q11831

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11831 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q11830

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11830 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação e da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção incorreta.

A

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

B

O procedimento mais simplificado entre as modalidades de licitação é o convite.

C

Uma das possibilidades de caracterização da dispensa de licitação ocorre quando o custo econômico do processo licitatório é superior ao benefício dela extraível.

D

Segundo a fórmula legal, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição.

E

A inviabilidade de competição é um conceito simples e de fácil configuração, ocorre com freqüência e é claramente caracterizável.

Q11829

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11829 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à classificação orçamentária das receitas e das despesas, assinale a opção correta.

A

A classificação por elemento de despesa - a menos analítica das classificações - só serve para dar uma visão agregada de como as despesas serão executadas.

B

Na estrutura do orçamento, a receita envolve um número bem maior de questões de interesse que a despesa. Por isso, ficou definida a classificação central, em que receitas correntes dizem respeito às oriundas da alienação de bens e receitas de capital são as provenientes das rendas financeiras da aplicação dos recursos orçamentários.

C

A classificação receita de contribuições é uma subdivisão do método de classificação por existência ou não de vinculação.

D

A classificação funcional-programática é a mais moderna das classificações orçamentárias e sua finalidade básica é mostrar as realizações do governo.

E

A principal finalidade da classificação institucional da despesa é evidenciar a forma como as instituições da sociedade civil irão se beneficiar com a execução do orçamento anual.

Q11828

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11828 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo de elaboração orçamentária e da proposta orçamentária, assinale a opção incorreta.

A

O plano plurianual (PPA), que veio substituir o orçamento plurianual de investimento (OPI), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as regras, os limites e as prioridades para executar a fatia anual do PPA.

C

O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal.

D

A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do presidente da República.

E

O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de 3 instrumentos básicos, elaborados e executados de forma integrada: o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Q11827

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11827 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

Os princípios orçamentários podem ser divididos em quatro categorias: fundamentais, assessórios, técnicos e operacionais.

B

Existe uma liberdade na fixação de receitas e despesas que não precisam ser necessariamente proporcionais e o eventual desequilíbrio entre elas está previsto no princípio do desequilíbrio orçamentário.

C

O princípio da unidade determina que cada programa orçamentário só é válido por um único período fiscal.

D

O princípio da especificação determina que o montante das despesas deve ser especificado, permitindo, contudo, no que tange às receitas, que apenas montantes agregados sejam utilizados.

E

O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e fixação de despesa.

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Q11826

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11826 Administração Geral

A Sports & Shoes tornou-se uma grande empresa graças ao desenho e à produção de calçados personalizados para atletas profissionais. A Sports & Shoes decidiu ampliar a sua atuação, produzindo calçados para atletas amadores também. Atualmente, a empresa produz calçados, roupas, equipamentos de proteção, entre outros, para atletas profissionais, para atletas de fim de semana e para os times.

Nessa situação hipotética, a empresa Sports & Shoes utiliza departamentalização

A

do tipo funcional.

B

do tipo matricial.

C

por cliente.

D

por produto.

E

do tipo geográfica.

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