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Analise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administração Pública direta e aumentava a remuneração de determinadas funções de autarquias federais. Tal projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado por parlamentares, foi comemorado pelas entidades representativas dos servidores públicos.
Considerando essa narrativa e também a disciplina do processo legislativo prevista na Constituição da República, assim como o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Segundo a doutrina, “o benefício da justiça gratuita encontra-se previsto no art. 5.º da Constituição Federal, em seu inc. LXXIV, que dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Trata-se de regras que procuram concretizar a garantia de acesso à justiça a todos aqueles que não tiverem condições de arcar com os custos do trâmite processual sem prejuízo de sua própria subsistência.” (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil (2.ª edição) – RTO).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a gratuidade judiciária, assinale a alternativa correta:
Analise a seguinte situação hipotética: após o julgamento e o trânsito em julgado da sentença de procedência de determinada ação de conhecimento proposta tão somente contra uma sociedade limitada, o Advogado do autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença para receber os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da referida empresa, bem como dos seus sócios. Após o regular andamento do cumprimento de sentença, houve bloqueio judicial e penhora nas contas dos sócios, fato que lhes ocasionou transtornos e prejuízos, pois tais bloqueios somente foram revertidos em segunda instância, portanto, em tempo considerável depois de realizados.
Considerando essa narrativa e também a disciplina legal dos atos ilícitos e do abuso de direito no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Considere o seguinte excerto doutrinário: “Como é notório, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o Direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se também afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador e na punição daquele que é negligente com seus direitos e pretensões.”
(TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.1: lei de introdução e parte geral. 13. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017).
Nesse contexto, é correto afirmar que corre a prescrição:
I- Entre os companheiros, na constância da união estável.
II- Na pendência de ação de evicção.
III- Contra relativamente incapazes.
IV- Contra os ausentes do País a qualquer pretexto.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
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Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
As redes sociais estão fervilhando com aplicativos que “envelhecem” as pessoas. Simular a aparência para quando se atingir idades projectas é uma brincadeira divertida, mas envelhecer no mundo real é um assunto sério.
Uma das maiores conquistas da humanidade foi o aumento da expectativa de vida, que foi acompanhada por uma melhoria substancial nos parâmetros de saúde das populações, embora essas conquistas estejam longe de serem distribuídas uniformemente. Atingir a velhice, que já foi privilégio de poucos, hoje se torna mais comum. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com mais de 65 anos, que é de 7% em 2019, atingirá 15% da população em 2034, superando a barreira dos 20% em 2046. Em 2060, um em cada quatro brasileiros será idoso. Essa grande conquista do século 20, no entanto, tornou-se um desafio. [...]
Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/07/envelhecer-no-mundo-real-e-um-assunto-seriocjyda32cl018801pb5nsc51yj.html. Acesso em: 21/jul/2019.[adaptado]
I- O vocábulo “espicaçar” foi utilizado duas vezes no texto. No primeiro parágrafo, há o verbo “espicaçar”. No segundo parágrafo, “espicaçar” foi empregado como substantivo. II- Conforme as regras de concordância verbal, pode-se reescrever a máxima de Santo Agostinho da seguinte maneira: “Para se exercerem as virtudes do espírito é necessário um mínimo de conforto material”. III- Nos períodos “Pois, sozinho e sem se alimentar há vários dias,” e “Naquele momento, porém, não resistiu mais e atendeu à fome.”, as conjunções “pois” e “porém” são conclusivas.
Agora, assinale a resposta correta:
Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades. Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante da lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.
Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas de lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a para o lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.
Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto de uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta no meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:
– Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.
(RANGEL, Alexandre (Org.). As mais belas parábolas de todos os tempos Belo Horizonte: Leitura, 2004. Vol. II.)
Somente uma alternativa está correta. Assinale-a:
I- Jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão em sua programação jornalística são fundamentais por resguardarem o direito dos cidadãos à informação.
II- Cientes do dever ético que fundamenta a atividade jornalística, os desvios éticos existentes podem ser considerados como falhas dos jornalistas.
III- Um jornalismo de qualidade interessa a todos os envolvidos e, por isso, o comprometimento ético perpassa o cidadão, os jornalistas e os proprietários dos órgãos da imprensa.
IV- A história mostra que as atitudes éticas dos jornalistas e a luta pela liberdade de imprensa ajudaram de forma significativa a construção da democracia no Brasil.
V- De uma maneira geral, podemos afirmar que toda decisão jornalística gera efeitos éticos e que as razões práticas no fazer jornalístico ainda que não priorizem o debate ético, delegam uma responsabilidade ética maior aos que chefiam as redações.
Assinale a alternativa correta:
Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades. Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante da lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.
Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas de lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a para o lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.
Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto de uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta no meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:
– Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.
(RANGEL, Alexandre (Org.). As mais belas parábolas de todos os tempos Belo Horizonte: Leitura, 2004. Vol. II.)
No texto, o sermão a que o anfitrião se refere implica um ensinamento que equivale à máxima:
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