Sensível à crise financeira e com o objetivo de promover a austeridade na gestão pública, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda à Constituição Estadual fixando o número máximo de secretarias passíveis de serem criadas em cada Município. Para tanto, estabeleceu uma correlação entre o montante arrecadado com tributos e transferências obrigatórias e a densidade demográfica.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, a referida emenda é

O Município de Salvador, por meio de sua Secretaria de Obras, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para realizar determinada obra de engenharia. Apesar de o Município contratante ter cumpridos suas obrigações legais e contratuais, a contratada não cumpriu, regular e integralmente, o contrato. Sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, a Administração Pública poderá, observado o devido processo administrativo legal, aplicar ao contratado a sanção administrativa de

José, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas de Salvador, por necessidade de serviço e para atender à situação excepcional e temporária, prestou serviços extraordinários, durante duas horas (das 22h até as 24h) em uma quarta-feira de maio de 2019, com prévia autorização da autoridade competente.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Salvador, José

João, agente público municipal, no exercício de suas funções, de forma culposa, a pretexto de viabilizar a ampliação de programa de política pública na área do turismo local, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária e sem observar as formalidades previstas na lei.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, João

Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser

Em matéria de uma hipotética celebração de contrato administrativo pelo Município de Salvador sem realização de prévio procedimento licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93, aplicar-se-ia a inexigibilidade de licitação para  

Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para verificar se a entidade está cumprindo as disposições definidas na lei específica que a criou.

A hipótese em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata do controle por

Prefeito de determinado município do Estado da Bahia nomeou sua esposa, médica de notório conhecimento e atuação exemplar, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde. No caso em tela, com as informações apresentadas acima, a princípio, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

José, Agente de Polícia da Assembleia Legislativa da Bahia, no exercício de suas funções, exercia o controle dos acessos e das saídas das pessoas das instalações da Casa Legislativa.

O cidadão Joaquim, para entrar no parlamento estadual, passou pelo portal detector de metais, momento em que o aparelho emitiu som e acendeu a luz vermelha, constatando a presença de algum metal. Em seguida, com a concordância de Joaquim, José procedeu à sua revista pessoal, encontrando apenas um celular que o cidadão carregava no bolso, sendo-lhe franqueado o acesso à Assembleia.

No caso em tela, a atuação de José foi embasada no poder administrativo

Em uma caixa, há 7 lâmpadas boas e 3 queimadas. Retirando ao acaso 2 lâmpadas dessa caixa, a probabilidade de que ambas sejam boas é de, aproximadamente,

Dentre todos os números naturais de 3 algarismos, a quantidade desses números que possui pelo menos um algarismo 5 é

Uma pesquisa foi feita com 20 casais de certa comunidade, e a pergunta foi o número de filhos que tinham. As respostas estão no quadro a seguir.

Assinale a opção que indica a diferença entre a moda e a média desses números.

Um engenheiro calculou que todo o entulho de certa obra poderia ser retirado por 4 caminhões trabalhando durante 6 dias. Os caminhões começaram juntos o trabalho e, no final do segundo dia, um caminhão enguiçou. Os três caminhões restantes trabalharam mais dois dias e, no final do quarto dia, outro caminhão enguiçou. Os dois caminhões restantes terminaram o trabalho.

O trabalho inteiro foi realizado em

Considere as afirmativas a seguir. 

• “Alguns homens jogam xadrez”.  • “Quem joga xadrez tem bom raciocínio”.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que 

Tiago fez um empréstimo de R$ 3000,00 para pagar em duas parcelas com vencimento em 30 e 60 dias, com juros de 10% ao mês no regime de juros compostos.

Se a primeira parcela foi de R$ 1700,00, o valor da segunda parcela que liquidou a dívida foi de

Ana, Bela, Carla e Dora estão sentadas em volta de uma mesa quadrada em cadeiras numeradas de 1 a 4, como mostra a figura a seguir.

Sabe-se que:

• Ana não está em frente a Bela.

• Bela tem Carla a sua esquerda.

• Ana e Dora estão nas cadeiras pares.

Considere as afirmativas:

Bela está na cadeira 3. Ana está à direita de Dora. Carla está em frente a Dora. Dora está na cadeira 2.

Dentre as afirmativas acima,

Um caminhão pesado levou uma carga de Salvador a Aracaju, e o tempo de viagem foi de 8 horas e 14 minutos. Na volta, o caminhão vazio foi mais rápido e levou apenas 6 horas e 48 minutos para retornar ao ponto de partida.

O tempo de ida foi maior do que o tempo de volta em

De acordo com a Lei nº 10.257/01, o estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar a qualidade de vida da população residente na área e nas suas proximidades, analisando os seguintes requisitos:

O editor de planilhas Microsoft Excel é uma ferramenta muito útil para a análise e o cálculo de dados. Todas as suas fórmulas são agrupadas por categorias na guia “Fórmulas”.

Relacione as fórmulas do Microsoft Excel listadas a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. SOMA.SE

II. CONCATENAR

III. DESLOC

IV. ÍNDICE

V. COMPACTAR

( ) Junta várias cadeias de texto em uma só.

( ) Retorna um valor ou a referência a um valor de dentro de uma tabela ou intervalo.

( ) Soma os valores de um intervalo que correspondam a determinados critérios.

( ) Remove todos os espaços do texto, exceto os espaços únicos entre palavras.

( ) Procura por um valor específico em uma coluna e retorna o valor de uma célula relativa.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A respeito dos comandos do software AutoCAD, o comando que não é usado para alterar ou manipular objetos é o