Questões de Concurso
Para trt - 2ª região (sp)
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Criado pelo Prodasen do Senado Federal e inspirado em projetos já existentes no exterior, como os da Itália e da África, pretende reunir em um único local as mais de 3 milhões de leis, normas e regulamentações criadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Aplicando o modelo de identificação da URN e a estruturação de documentos em XML, o Portal deverá ser a grande referência nacional para a sistematização e organização de todos os tipos de documentos legais. Trata-se do
Na definição de serviço de referência e informação, Neusa Dias de Macedo afirma que o objetivo deste é alcançado por meio de linhas de atividades. Dentre estas estão
Entre as definições apresentadas pela NBR 6023, encontra-se a de
De acordo com a NBR 6023, os elementos essenciais da referência bibliográfica de um documento jurídico são, na ordem correta,
A perplexidade do advogado deve-se ao fato de que o
A figura representa o usuário perplexo com o resultado da sua pesquisa, porque ela apresentou
Na CDU, a ordem de arquivamento refere-se
Dez classes de assuntos e suas subdivisões hierárquicas constituem a espinha dorsal da CDU e respondem por seu caráter monolítico, rígido e inflexível. Por outro lado, existem recursos que tornam o sistema mais multifacetado, dinâmico e flexível, quais sejam:
I. 347(81)(094.4) Código de Direito Civil Brasileiro
II. 34:504 Direito Ambiental
III. 331(6).001.5"19" Pesquisa sobre o Trabalho na África no século 20
IV. 341(038)(81)=111 Dicionário de Direito Internacional no Brasil em inglês
Estão corretos APENAS os itens
Considerando o AACR-2, é correto afirmar que
Aplicando o Capítulo 21 do AACR2, um documento terá entrada secundária para
Segundo o AACR2, responsabilidade, título, série e assunto são
Analisa o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores relacionado a temas específicos da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente de atos de improbidade administrativa praticados por agentes políticos. Esclarece que a existência de ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo, não podendo ser admitida à responsabilidade objetiva. Informa que a lesão ao erário não é necessária para a caracterização de atos de improbidade previstos nos artigos 9o e 11o da Lei no 8.429/92, exceto em relação ao artigo 10o da referida norma, por constituir requisito elementar do tipo. Assevera que a competência para julgar agentes políticos por atos de improbidade administrativa, detentores de foro especial por prerrogativa de função, é interpretada com fundamento na Constituição Federal, a qual, conjugada com as severas sanções contidas na Lei no 8.429/92, impõe o reconhecimento do foro especial de julgamento. Conclui que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes políticos, ainda que atos de improbidade administrativa também configurem infrações político-administrativas e, conseqüentemente, crimes de responsabilidade.
Por suas características, o texto acima é
Um usuário de determinado serviço de documentação jurídica procura por uma resolução tomada coletivamente pelos tribunais de justiça a respeito da licença-prêmio por assiduidade. Em outras palavras, ele procura por
Em documentação jurídica, a legislação é constituída
A NBR 6023 determina que, em uma referência bibliográfica, quando houver duas editoras, deve-se indicar
Em relação ao Movimento Associativo Bibliotecário Brasileiro, é correto afirmar que
A Lei no 9.674/68
Em capítulo de livro específico sobre documentação e informação jurídicas, Lucivaldo Barros apresenta como um dos principais sites para "diários oficiais" e para "doutrina", respectivamente,
Ana Paula de Rezende afirma que as informações registradas (publicadas) que traduzem o dia-a-dia das ações dos que atuam no âmbito do Direito são
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