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Q576265
Direito Processual Penal
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Q576264
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
Q576262
Direito Processual Penal
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra
de honra, a promessa de dizer a verdade do que
souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá
eximir-se da obrigação de depor é o:
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
Q576260
Direito Penal
Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente
justificável pelas circunstâncias e suponha que se
encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:
Q576259
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do desarmamento, é correto afirmar que:
Q576258
Direito Penal
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Q576257
Direito Penal
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante
longo tempo disputaram o amor de Veridiana
Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar
noiva do primeiro, o que levou Reinaldo a nutrir
indisfarçável ódio por Sebastião. Em determinada
ocasião, aproveitando-se de um descuido de
Sebastião, Reinaldo, com a intenção de matar, efetua
vários disparos de arma de fogo contra ele, seu
desafeto. Ferido gravemente, Sebastião é levado a
um hospital onde foi internado, e nele vem a falecer,
não em razão dos ferimentos recebidos resultantes
dos disparos de arma de fogo efetuados por
Reinaldo, mas sim, queimado em um incêndio
provocado por Severino Silva, que destrói a
enfermaria onde se encontrava. Assim, diante do
caso hipotético apresentado, assinale a alternativa
que indica o crime pelo qual Reinaldo será responsabilizado.
Q576252
Direito Penal
Nei Santos, jovem de família conservadora, toma
conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem
está prestes a casar, se encontra no segundo mês de
gravidez. Preocupado em não decepcionar seus
familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a
realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma
conhecida clínica clandestina situada próximo a sua
residência. O procedimento abortivo realizado pelo
cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão
leve (pequena escoriação), em face de seu
comportamento negligente. Indique o(s) crime(s)
praticado(s) por Nei, Ana e Carlos, respectivamente:
Q576251
Direito Constitucional
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
Q576250
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), assinale a alternativa correta.
Q576249
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais referentes às
Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.
Q576248
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q576247
Direito Constitucional
Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão
dos municípios com o objetivo de assegurar maior
desenvolvimento social, cultural e econômico para a
região. Para que essa fusão ocorra, a Constituição Federal exige:
Q576246
Direito Constitucional
A alternativa que enumera corretamente quatro
direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:
Q576244
Direito Constitucional
O art. 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que
“é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal". A última parte do
dispositivo transcrito, que permite a redução do
alcance da norma constitucional pela atividade do
legislador infraconstitucional, corresponde à
classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:
Q576242
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos
seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Q576241
Medicina Legal
De acordo com o sistema dactiloscópico de Vucetich, assinale a assertiva correta.
Q576239
Medicina Legal
O fenômeno da saponificação ou adipocera consiste no (a):
Q576238
Medicina Legal
Acerca das fases de putrefação, no estudo da
Tanatologia, quando há a presença da mancha verde
de Brouardel a partir das primeiras 24h após a morte,
pode-se afirmar que se está diante da fase:
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