Acerca da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O projeto poderá receber emendas parlamentares individuais, desde que compatíveis com o PPA e a LDO, no limite de até 10% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício anterior.

( ) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto, enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

A sequência está correta em:

Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade fornecer informações sobre os gastos públicos nos diversos segmentos de atuação da máquina estatal, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”.

O enunciado se refere à:

Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:

Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias para apreciação legislativa é:

Preconiza a Constituição Federal que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. O Orçamento Fiscal da Administração Direta e Indireta.

II. O Orçamento Monetário do Banco Central.

III. O Orçamento Cambial da Balança de Pagamentos.

IV. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

V. O orçamento da seguridade social.

Está correto o que se afirma:

Preconiza que, no âmbito de cada ente da federação, haverá apenas um documento reunindo todas as receitas e despesas orçamentárias dos órgãos e Poderes para um exercício financeiro, visando evitar a disseminação de orçamentos múltiplos ou paralelos.

O enunciado está a se referir ao:

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo onde o Governo apresenta os programas que pretende realizar no período de quatro anos.No PPA há dois tipos principais de programas, a saber:

À luz do atual regramento constitucional no que diz respeito às vedações ao ciclo orçamentário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados, salvo em caso de calamidade pública de caráter nacional decretada pelo Congresso Nacional.

( ) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.

A sequência está correta em:

Acerca do modelo de Orçamento-Programa, cuja gênese no Brasil se deu através da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I. O principal critério de classificação adotado nesta técnica orçamentária é a classificação institucional da despesa.

II. Os resultados são medidos apenas em termo de eficiência e eficácia, desconsiderando a efetividade dos programas implementados.

III. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Está correto o que se afirma em:

No processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias é:

Modelo arcaico de elaboração orçamentária, no qual o orçamento é visto apenas como uma peça contábil-financeira de previsão de meios, sem previsão de programas e sem a intenção de servir como instrumento de intervenção na economia ou na ordem social:

O cimento é um pó fino que quando entra em contato com a água adquire fluidez e depois de um certo tempo, devido às reações químicas, endurece e adquire resistência mecânica. O cimento é tão fino que 1 grama desse material tem uma superfície que cobre uma área de cerca de 4000 cm². Indique esse valor na unidade de metros quadrados por cada quilograma:

Um reservatório de água em formato cúbico de 1 metro de lado foi cheio até uma altura de 12 centímetros. Indique a porcentagem do volume ocupado em relação ao volume total do reservatório:

Ana investiu seu capital de R$ 10.000,00 numa aplicação rendendo a juro simples com taxa de 12% ao ano. Marcela também tinha o mesmo capital inicial, mas somente investiu 3 meses depois de Ana. Porém, o rendimento da aplicação de Marcela era 14% ao ano. Em quanto tempo, a partir da data de aplicação de Marcela, o lucro de Marcela será igual ao de Ana?

Observe a seguinte sequência lógica figural:

Quantos círculos sombreados haverá no 2024° elemento dessa sequência?

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa em que não ocorre desvio ortográfico ou gramatical.

Considere a seguinte sentença: “Acautelou os soldados ___ a chegada da neve.” No contexto apresentado, o verbo “acautelar” é transitivo indireto. Assinale a alternativa que indica corretamente a preposição requerida pelo verbo.

As palavras apresentadas a seguir, retiradas do texto, têm elementos mórficos que indicam diferentes processos de formação. Analise-as e assinale aquela que indica, por sua forma, um processo de composição.

Considere o excerto: “Cachorros são uma das espécies animais mais diversas do ponto de vista do fenótipo (ou seja, das características morfológicas, físicas e até comportamentais).” As palavras “mais”, “ou”, “fenótipo” e “até”, que ocorrem no excerto apresentado, classificam-se gramaticalmente e respectivamente como:

Considere o excerto a seguir para responder às questões 2 e 3:

“Conduzir trabalhos científicos focados em cachorros é uma forma importante de aprimorar as discussões sobre a saúde e o bem-estar desses animais. No entanto, vale ressaltar que esses resultados são válidos no contexto do Reino Unido, como constatam os autores da pesquisa, em nota.”

Enquanto recurso de coesão textual, o papel da locução “no entanto”, no excerto apresentado, é de: