A Resolução CONFEA nº
1.004/03 aprova documento
que estabelece procedimentos para instauração, instrução
e julgamento dos processos administrativos e
aplicação das penalidades relacionadas à apuração de
infração ao Código de Ética Profissional. O nome correto
desse documento é
O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura,
da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da
Meteorologia adotado pela resolução CONFEA 1.002/02
estabelece algumas práticas que são vedadas aos seus
profissionais. Na relação com clientes, fornecedores,
colaboradores e empregados é vedado
A Resolução CONFEA no
413/97, que trata do visto em
registro de pessoa jurídica, estabelece que será concedido
visto a pessoa jurídica originária de outro Conselho
Regional, no caso de execução de obras ou prestação de
serviços, por um prazo