A destinação de recursos públicos para o setor privado
para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá
ser autorizada por lei específica para atender às condições estabelecidas. Trata-se
O princípio da competência é pacífica e universalmente
adotado pela contabilidade. Na contabilidade governamental,
entretanto, no Brasil, adota-se um regime misto,
como deflui do artigo da Lei n° 4.320/64, pois pertencem
ao exercício financeiro:
De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de
Considerando o capital investido pelo gerente contábil de
que trata a questão de número 46, qual será o prazo em
dias para se obter um rendimento de R$ 1.008,00 numa
aplicação financeira com juro simples de 2% a.m.?