Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.  

Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida  em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se o serviço prestado ao Poder Público for relacionado a obras de engenharia, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido é dispensável.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

As filiais, as sucursais, as agências ou as representações, no País, das empresas com sede no exterior são consideradas como pessoas jurídicas, no Brasil, para efeito das normas de tributação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. 

A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual. 

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se o fato gerador de determinada receita ocorreu em um exercício financeiro, mas a arrecadação correspondente só foi realizada no exercício financeiro seguinte, o evento será registrado no patrimônio público como receita do exercício financeiro em que ocorreu o fato gerador.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Os recursos para apoiar as atividades das entidades do Setor Público originam-se exclusivamente de transações, sem contraprestação direta, advindas dos contribuintes.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.

Se determinada empresa pública adquirir ações próprias para manter em tesouraria, a operação deverá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

No quadro das  contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não. 

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.

A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.