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I. Não é permitida a doação de órgãos a estrangeiros.
II. A realização de qualquer procedimento de transplante no território nacional, em potencial receptor estrangeiro não residente no país, apenas ocorrerá a partir de doador vivo que daquele seja cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau, em linha reta ou colateral.
III. A eventual realização de transplantes de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano em receptores estrangeiros não residentes no território nacional, por meio de financiamento com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas poderá ocorrer mediante prévia existência de acordos internacionais em base de reciprocidade.
IV. A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo vivo será precedida da comprovação de comunicação ao Ministério Público.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão de acordo com a legislação:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos.
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Assinale a alternativa que aponta os itens que o empregador deve prestar orientações ao trabalhador, segundo a Norma Regulamentadora 01:
Coluna I
1. Físicos.
2. Químicos.
3. Mecânicos.
4. Biológicos.
Coluna II
( ) Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores. E podem causar queimaduras, náusea, vômito, cefaleia, alergia, asma brônquica, câncer, doenças gástricas e intestinais, neurológicas, hepáticas, renais, entre outras. Também podem provocar acidentes decorrentes de explosões e incêndio. Elas penetram no organismo pela via respiratória, pela pele ou pelo trato digestivo provocando intoxicação aguda ou crônica.
( ) Microrganismos (bactérias, fungos, protozoários, vírus, entre outros). Animais peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas). Os efeitos sobre a saúde são os seguintes: Doenças contagiosas, hepatite, tuberculose, tétano, pneumonia, aids etc. Envenenamento por picada de cobra ou escorpião.
( ) Radiações ionizantes e não ionizantes – Ultravioleta, infravermelho, raios X, iluminação, ruído, temperaturas extremas. Podem causar efeitos auditivos: surdez, zumbidos. Efeitos extra-auditivos: gastrite, insônia e outras manifestações de estresse. Desidratação, câimbras pelo calor, fadiga, alergia respiratória, sinusite, resfriados frequentes. Problemas de visão, dor de cabeça, acidentes. Câncer de pele, anemia aplástica, leucemia, catarata.
( ) Máquinas com partes móveis não protegidas; calandras e cilindros, guilhotinas, prensas e o uso de instrumentos cortantes ou perfurantes. Podem repercutir na saúde das seguintes formas: acidentes diversos (quedas, fraturas, esmagamento, amputação, traumatismos).