Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), julgue o item que se segue.

Transações sem contraprestação são comuns no Setor Público. A tributação é uma transação sem contraprestação entre indivíduos (entidades) e o governo. Os benefícios recebidos pelo contribuinte com a prestação de serviços pelo Estado pode não corresponder aos tributos que ele tem a obrigação de pagar aos entes públicos.

Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue o item seguinte.

Os adiantamentos para aumento de capital integram a demonstração das mutações do patrimônio líquido dos entes da Federação.

Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue o item seguinte.

Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que um ente público disponha dos seguintes dados (em R$ 1,00):

‐ passivo financeiro: 80;

‐ superavit financeiro: 50;

‐ ativo real: 150; e

‐ passivo real descoberto: 30.

Nesse caso, conclui‐se que o passivo permanente é de R$ 100,00.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que a situação de um ente da Administração

seja a seguinte:

Receita prevista > receita arrecadada = a; e

Despesa fixada > despesa realizada = b.

Nesse caso, conclui‐se que, se a for maior que b, terá havido superavit.

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

O plano de contas classifica as contas, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, em integrais, diferenciais e de compensação.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao Setor Público é possibilitar a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, a exemplo do FMI.

Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

A diferença entre os métodos de custeio pleno e por absorção reside na apropriação ou não das despesas – além dos custos de produção – aos produtos e serviços.

Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

O reconhecimento de uma provisão depende de estimativa confiável do valor da obrigação. Em não havendo tal estimativa, o fato deve constar de nota explicativa.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta‐se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Um ativo imobilizado é considerado como em imparidade (impairment) quando seu valor contábil for inferior à quantia recuperável com seu uso ou venda.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos devem ser contabilizados como ajuste de exercícios anteriores.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

O saldo positivo entre inscrições e cancelamentos da dívida ativa impacta negativamente no resultado patrimonial.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

Considera‐se como realizada a variação patrimonial aumentativa quando da extinção de um passivo com o desaparecimento simultâneo de um ativo de valor igual ou maior.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Os restos a pagar não processados serão considerados como “em liquidação” quando, sem que se tenha procedido à liquidação, tiver ocorrido o fato gerador da obrigação.