A primeira fase é a instauração, com a publicação do ato que constituirá a comissão, a ser composta por 3 (três) servidores estáveis, e simultaneamente indicará a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração.

A segunda fase é a instrução sumária, que compreende: indiciação, defesa, relatório e julgamento.

Instaurado o processo, se o servidor, até o primeiro dia de prazo para a defesa escrita, fizer opção por um dos cargos que acumulava, o processo será arquivado sem julgamento de mérito, hipótese em que a opção se converterá em pedido de exoneração do outro cargo.

O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário não excederá 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que constituiu a comissão, admitida sua prorrogação por até 10 (dez) dias.

A comissão processante lavrará, em até 3 (três) dias após a publicação do ato que a constituiu, o termo de indiciação, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa escrita.

Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

colocado em indisponibilidade sem remuneração.

aposentado compulsoriamente.

colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

aposentado com o tempo proporcional ao serviço.

demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.

demitido do serviço público.

transferido para outro órgão da Administração Federal.

impedido de ser promovido por dois anos.

reconduzido.

redistribuído.

apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu.

contribuir para o aprimoramento de programas de ensino.

contribuir para a execução de programas de capacitação do corpo discente.

viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico.

contribuir para o aprimoramento de programas de pesquisa e extensão.

A posse implica efetivo desempenho das atribuições de cargo público ou de função de confiança.

Não é possível a posse em cargo público mediante procuração, ainda que esta seja específica.

O servidor que assumiu pela primeira vez cargo público em decorrência de concurso público, se não for aprovado no estágio probatório, será demitido.

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ato de provimento.

Adicional de insalubridade.

Aviso prévio.

Licença maternidade.

13º salário.

Adicional de periculosidade.

o servidor submetido que, injustificadamente, recusar-se a ser à inspeção de saúde médica determinada pela autoridade competente.

o servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, que já tenha sido punido com a pena de advertência pela mesma falta.

o servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situação de emergência e transitórias.

o servidor que participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

A vacância de cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não ficam ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.

Quando requerida a exoneração do cargo em comissão pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.

O afastamento do servidor de função de direção dar-se-à somente a pedido.