Fazendo uma análise da Política de Saúde no governo Lula, Bravo (2006) afirma que “havia uma expectativa que o governo (...) fortalecesse o projeto de reforma sanitária que foi questionado nos anos 90, havendo, no período, a consolidação do projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista (...), entretanto, apesar de explicitar como desafio a incorporação da agenda ético-política da reforma sanitária, pelas suas ações tem mantido a polarização entre os dois projetos. Em algumas proposições procura fortalecer o primeiro projeto e, em outras, mantém o segundo projeto, quando as ações enfatizam a focalização e o desfinanciamento. Como aspectos de inovação do atual governo, Bravo cita

Pesquisar é exercício sistemático de indagação da realidade observada, buscando conhecimento que ultrapasse nosso entendimento imediato, com um fim determinado e que fundamenta e instrumentaliza o profissional a desenvolver práticas comprometidas com mudanças significativas, no contexto em que se insere e em relação à qualidade de vida do cidadão (GATTI apud BOURGUIGNON, 2007). Bourguignon (2007) afirma que a pesquisa é constitutiva e constituinte da prática profissional do Serviço Social porque

I. é determinada pela natureza interventiva da profissão.

II. é determinada pela inserção histórica da profissão na divisão sociotécnica do trabalho.

III. faz parte da natureza da profissão.

IV. aparece e se desenvolve socialmente, ao desvendar a complexidade do real e nele buscar as possibilidades de intervenção.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010), as principais ações a serem desenvolvidas pelo assistente social são:

I. prestar orientações (individuais e coletivas) e/ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais.

II. identificar a situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, com vistas à construção do perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção.

III. realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes.

IV. criar rotinas de ação que dêem um jeitinho para assegurar o acesso dos usuários aos serviços.

V. registrar, quando possível, os atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao analisar a trajetória do Serviço Social na área da saúde, principalmente a partir dos anos noventa, identifica-se que alguns desafios estão postos na atualidade. Considera-se que os dois projetos existentes na saúde, estão em disputa: o projeto da Reforma Sanitária X o projeto privatista (BRAVO, 1999). O atual governo ora fortalece o primeiro projeto, ora mantém a focalização e o desfinanciamento, características do segundo. Percebe-se, entretanto, uma ênfase maior no projeto privatista. O Serviço Social não passa ao largo dessa tensão. As duas tendências que atravessam a profissão, nesse momento, são a intenção de ruptura e a conservação dessa tendência. Na área da saúde, onde esse embate claramente se expressa, a crítica ao projeto hegemônico da profissão passa pela(o)

I. reatualização do discurso da cisão entre o estudo teórico e a intervenção.

II. crença na existência de políticas públicas eficazes e eficientes.

III. necessidade da construção de um saber específico na área, que caminha tanto para a negação da formação original em Serviço Social ou deslancha para um trato exclusivo de estudos na perspectiva da divisão clássica da prática médica.

IV. resgate, no exercício profissional, de um privilégio da intervenção no âmbito das tensões produzidas subjetivamente pelos sujeitos, que tem sido autodenominada pelos seus executores como Serviço Social Clínico.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais feito entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. No Pacto pela Vida, é correto afirmar que são seis as suas prioridades, a saber:

Segundo a portaria nº 1.820 (de 13 de agosto de 2009) são direitos e deveres dos usuários da saúde:

I. decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

II. Identificar-se apenas pelo nome e sobrenome civil.

III. ser informado a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com a condição clínica, baseado nas evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa sem a presença de testemunha(s).

IV. esperar por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados, tendo à sua disposição água potável e sanitários, e devendo os serviços de saúde se organizarem de tal forma que seja evitada a demora nas filas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A ação profissional envolve um “conjunto de procedimentos, atos, atividades pertinentes a uma determinada profissão e realizados por sujeitos/profissionais de forma responsável, consciente. Portanto, contém tanto uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética, e expressa-se no momento em que se realiza o processo de apropriação que os profissionais fazem dos fundamentos teóricometodológico e ético-políticos da profissão em determinado momento histórico. São as ações profissionais que colocam em movimento, no âmbito da realidade social, determinados projetos de profissão. Esses, por sua vez, implicam diferentes concepções de homem, de sociedade e de relações sociais” (MIOTO, 2001).

Ao decompor essa definição, considera-se que a ação profissional contém diferentes elementos, que, em interação, lhe dão direção e materialidade. Para fins didáticos, podem ser destacadas duas ordens de elementos: os condicionantes e os estruturantes. Observe exemplos desses elementos abaixo listados e assinale a alternativa CORRETA.

I. O projeto profissional.

II. A natureza dos espaços sócio-ocupacionais.

III. As demandas/necessidades dos outros técnicos.

IV. O conhecimento/investigação, o planejamento, a documentação, os objetivos, as formas de abordagens dos sujeitos a quem se destinam as ações, os instrumentos técnico-operativos e outros recursos.

A Desvinculação das receitas da União (DRU) foi um recurso adotado pelo Estado brasileiro para

Os “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, publicado pelo CFESS em 2010, tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Vários são os equívocos cometidos pelos profissionais nesse âmbito. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Os “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, publicado pelo CFESS em 2010, tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Sobre o conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA.

Neto (2009) expõe três observações que podem contribuir para o desenvolvimento da atitude investigativa na intervenção profissional da/do Assistente Social. Assinale quais são elas.

I. O profissional tem que compreender o modo de produção capitalista e as particularidades na sociedade brasileira.

II. O profissional tem que compreender as expressões da questão social no Brasil e suas formas de enfrentamento pelas políticas sociais, contextualizando a sua intervenção.

III. O profissional deve manter a relação entre teoria e prática e definir separadamente o ensino, a pesquisa e a extensão, no âmbito das instituições de formação.

IV. O profissional tem que apropriar-se criticamente do conhecimento produzido sobre o objeto de sua intervenção, ou seja, dominar a bibliografia teórica, bem como ampliar o conhecimento sobre a instituição em que está inserido.

V. Os núcleos de pesquisa devem congregar o conteúdo necessário para a compreensão do trabalho do Assistente Social na dimensão da formação profissional.

A investigação e a intervenção são elementos que compreendem a dialética do modo de ser do Serviço Social, claramente expresso nas competências/atribuições profissionais. A atitude investigativa e a pesquisa são partes constitutivas do exercício profissional (GUERRA, 2009). Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A investigação da realidade permite qualificar a formulação do projeto de intervenção e da intervenção propriamente dita.

II. A pesquisa garante o estatuto de maioridade intelectual para a profissão, pois possibilita uma contribuição às diversas áreas de conhecimento. Entretanto, limita as mediações necessárias para entendimento das demandas da classe trabalhadora, que é possível através da dimensão interventiva.

III. As competências e atribuições previstas na Lei n. 8662/1993, exige que o assistente social torne a pesquisa um elemento constitutivo do trabalho profissional, como precondição ao exercício profissional competente e qualificado.

IV. Os conhecimentos técnico-operativos, na atribuição interventiva, são os que se constituem componentes fundamentais. E na atribuição investigativa, são os conhecimentos teóricometodológicos os componentes fundamentais.

V. A necessidade de atuarmos sobre a realidade é o que nos conduz ao conhecimento. E, para intervir, é preciso conhecer, sendo necessários os procedimentos adequados.

VI. A pesquisa resulta em um conhecimento sempre provisório, parcial, histórico. Isso por ser relativa a um tempo e espaço sociocultural e historicamente determinado.

Sobre o Código de Ética Profissional de 1993, é INCORRETO afirmar que

A Resolução CFESS nº 569, de 25 de março de 2010, dispõe sobre “A Vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”. Sobre esse tema, analise as questões a seguir, assinalando a alternativa INCORRETA.

A Previdência Social representa um importante campo de atuação do Serviço Social tanto no que diz respeito ao regime geral, que abrange trabalhadores/as regidos/as pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuintes individuais e segurados especiais, quanto aos regimes próprios de servidores públicos nos diferentes âmbitos (federal, estadual e municipal) (CFESS, 2010). Sobre essa atuação e Política integrante da Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conjunto CFESS/CRESS, durante o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Florianópolis (SC), em 2010, conseguiu uma grande conquista em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

II. A criminalização das mulheres, nesse contexto, é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

III. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Por isso, não cabe ao Estado intervir nessa relação. Cabe somente às mulheres proverem todas as condições para que decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.

IV. A compreensão do aborto como problema de saúde pública exige problematizar a maternidade, reconhecendo as mulheres como seres éticos capazes de liberdade e de autonomia e autodeterminação, capazes, portanto, de fazer escolhas com consciência e responsabilidade.

V. O Serviço Social, juntamente com outras entidades, aponta como reivindicação a alteração da legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime.

VI. A implantação, em toda a Rede Privada, do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Sobre o projeto ético-político profissional do Serviço Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Está vinculado a uma determinada programática societária, e, por isso, pode eximir-se da dimensão política, por ser um projeto profissional.

II. Expressa aquilo que queremos ser como seres sociais e políticos que somos e que funções desejamos desempenhar na sociedade, por ser um Projeto.

III. É capaz de prescrever normas para o comportamento dos profissionais e estabelecer as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.

IV. Não corresponde, para aqueles que fazem uma leitura falaciosa da realidade, às demandas atuais em função de sua própria direção social estratégica, proporcionada por uma vinculação teóricometodológica e política inadequada e obsoleta.

V. Possui uma intrínseca relação com uma determinada perspectiva de sociedade, a qual não supera o atual padrão capitalista de sociabilidade.

VI. Fez com que as históricas tendências conservadoras fossem eliminadas do interior da categoria, o que facilitou sua consolidação enquanto projeto hegemônico.

Assinale a alternativa CORRETA.

As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las, transformando-as em projetos e frentes de trabalho (IAMAMOTO, 1998). Sobre esses aspectos, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Essa atitude exige o rompimento com a relação utilitária da profissão.

II. O reconhecimento da dimensão política da profissão e o engajamento político nos movimentos sociais, para o encaminhamento ao politicismo e ao militantismo são necessários.

III. O padrão flexível das relações de trabalho exige de todos os trabalhadores, incluindo o assistente social, muito mais do que a execução das tarefas, exige a participação na condução e otimização do processo e na compreensão e solução de seus eventuais pontos de estrangulamento.

IV. O desafio, na atualidade, é focar a atenção prioritariamente nas estratégias táticas e técnicas do trabalho profissional em detrimento ao arsenal teórico já consolidado, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social.

V. A busca por novos aportes teóricos para o Serviço Social, capazes de atender às novas demandas da Questão Social, é necessária.

Para a apreensão e o enfrentamento do cenário atual vivenciado neste estágio da sociedade capitalista, faz-se necessário que as/os Assistentes Sociais se apropriem mais rigorosamente da base teórico-metodológica e aperfeiçoem a dimensão técnico-operativa, a fim de construírem alternativas (GUERRA, 2009). Nesse contexto, o caráter interventivo da profissão requer

A Seguridade Social, importante campo de atuação para o Serviço Social, é atingida diretamente pelas mudanças na esfera do Estado, baseadas nos princípios neoliberais (BOSCHETTI, 2009). Sobre isso, podemos destacar que