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Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:
A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
( ) Um silvo breve significa “siga”. Deve ser empregado para liberar o trânsito em direção/sentido indicado pelo Agente. ( ) Dois silvos longos significam “mudar direção”. Deve ser empregado para indicar que os veículos devem dobrar à esquerda ou à direita. ( ) Um silvo longo significa “pare”. Deve ser empregado para indicar parada obrigatória. ( ) Dois silvos breves significam “diminuir a marcha”. Deve ser empregado quando for necessário diminuir a marcha dos veículos.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Durante a patrulha diária, um Agente de Fiscalização de
Trânsito e Transporte identificou um condutor de veículo
automotor dirigindo sem o cinto de segurança. Conforme
previsão legal, essa infração é classificada como
____________, cuja penalidade e medida administrativa
são, respectivamente, ____________________________.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
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Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
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Complementar, responder à questão.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
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Complementar, responder à questão.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
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Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
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