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Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, é possível afirmar que _____________ representa a técnica mais simplificada, eis que de menor formalismo e voltada à contratação de menor vulto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as seguintes assertivas sobre o poder hierárquico da Administração Pública:
I. O poder hierárquico consiste no instrumento de organização da Administração Pública através de mecanismos de distribuição escalonada das funções cometidas às unidades administrativas em patamares hierárquicos diferenciados.
II. Considerando o rigor que caracteriza o poder hierárquico, não se admite transferência administrativa de competência na esfera da Administração Pública.
III. Os poderes de chefia, de fiscalização e coordenação e de revisão de ato administrativo são exemplos de consectários do poder hierárquico.
Quais estão corretas?
Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
II. As constituições promulgadas são aquelas elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época.
III. A constituição brasileira atual pode ser classificada como semiflexível.
Quais estão corretas?
Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro médico é de ______ anos, contados a partir da ciência do dano e de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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