A Lei nº 3.268/1957, que instituiu os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, define-os como autarquias dotadas de autonomia administrativa e financeira (art. 1°), gozando de personalidade jurídica de direito público. Em face disso, gozam das prerrogativas e dos deveres das entidades de direito público. O diferencial é que não recebem verbas públicas, mas contribuições obrigatórias dos profissionais, cujo registro é imprescindível para o exercício da profissão (Manual Técnico Disciplinar do CREMERS). Segundo Meirelles (2009), as autarquias não são entidades estatais, mas um desmembramento administrativo do Poder Público. Analise as afirmações realizadas pelo autor em relação às autarquias, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou seu estatuto estabelecer.

( ) O patrimônio inicial das autarquias é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica.

( ) Os contratos das autarquias não estão sujeitos à Lei das Licitações.

( ) O pessoal das autarquias ou de cada autarquia está sujeito ao regime jurídico previsto pela lei da entidade-matriz.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Chiavenato (2005), a movimentação de materiais pode trazer grandes benefícios para as empresas, e as principais finalidades da movimentação são:

I. Aumentar a capacidade produtiva da empresa.

II. Melhorar as condições de trabalho.

III. Aumentar os custos de produção.

Quais estão corretas?

Para Medeiros e Hernandes (2010), a documentação é um conjunto de técnicas cujo objetivo principal é a produção, sistematização e distribuição de documentos. Para uma melhor compreensão, de acordo com os autores, a documentação apresenta uma divisão, caracterizada por sua natureza:

I. Comercial.

II. Científica.

III. Oficial.

Quais estão corretas?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Decreto-Lei nº 5.452/1943, descreve a segurança e a medicina do trabalho. Em relação a esse tema, cabe às empresas, de acordo com o artigo 157, EXCETO:

O Art. 40 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores – trata das Carteiras de Trabalho e Previdência Social que, quando regularmente emitidas e anotadas, servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e, especialmente:

I. Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço.

II. Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes.

III. Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

Quais estão corretas?

A Lei Complementar nº 101/2000 trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece, em seu Art. 48, da Transparência da Gestão Fiscal, inciso § 1^o , que a transparência será assegurada mediante:

I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Quais estão corretas?

O secretário, de acordo com Mazulo e Liendo (2010), precisa desenvolver a capacidade de avaliar quais informações são importantes para a tomada de decisão, assim como cada nível organizacional precisa de um tipo de informação diferenciada, a saber:

I. Nível estratégico: informação elaborada para suporte de decisões em longo prazo.

II. Nível tático: informação em nível estratégico e superior, gestão de médio prazo.

III. Nível operacional: informação destinada a decisões da alta administração.

Quais estão corretas?

A administração de documentos oficiais pressupõe a existência de um sistema de arquivamento, conforme Medeiros e Hernandes (2010). Nas instituições públicas, predomina um modelo de organização de arquivos em que o documento é controlado desde sua produção e, de acordo com os autores, são distinguidos em:

I. Permanentes: os documentos passam a ter valor cultural e científico.

II. Correntes: os documentos apresentam interesse são objetos de consulta.

III. Temporários: os documentos circulam pelos canais decisórios, buscando solução ou resposta.

Quais estão corretas?

Conforme Francischini e Gurgel (2013), entende-se como ativo imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente, que é normalmente mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços. Afirmações importantes, de acordo com os autores, devem coexistir para que possamos classificar um ativo como fixo ou imobilizado, quais sejam:

I. Ter natureza relativamente permanente.

II. Ser utilizado na operação do negócio.

III. Não ser destinado à venda.

Quais estão corretas?

O planejamento eficaz de um inventário aumenta o poder de fiscalização da administração e da confiabilidade dos controles contábeis de uma empresa. Os inventários são realizados para atender diversas necessidades da administração e, segundo Francischini e Gurgel (2013), seus tipos são:

I. Determinação do consumo: levantamento dos materiais existentes em estoque para a comparação com o estoque inicial, com a finalidade de determinar o consumo da empresa no período.

II. Confirmação: serviço de auditoria para controle de consumo histórico.

III. Rotativo: serviço permanente de confirmação e controle de exigências físicas.

Quais estão corretos?

Conforme Dias (2012), o estoque mínimo, ou de segurança, por definição, é a quantidade mínima que deve existir em estoque, objetivando a garantia do funcionamento ininterrupto e eficiente do processo produtivo, sem o risco de faltas. De acordo com o autor, NÃO está dentre as causas que ocasionam essas faltas:

Ao calcular o momento de realizar um novo pedido, devemos levar em consideração o estoque virtual que, de acordo com Francischini e Gurgel (2013), é calculado levando-se em contas as seguintes variáveis, EXCETO:

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações e deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, mas não é algo que se atinja por si só́: ela depende estritamente das demais características da redação oficial, dentre as quais NÃO está:

Conforme preconiza Kaspary (2007), analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Apostila é o aditamento a um ato administrativo posterior, para fins de retificação ou atualização.

( ) Circular é o documento revestido de formalidades legais adequadas, fornecido por autoridade competente.

( ) Atestado é o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.

( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente as formas de tratamento, descritas por Kaspary (2007), aos respectivos cargos.

Coluna 1

1. Vossa Reverência.

2. Vossa Excelência.

3. Vossa Magnificência.

4. Vossa Eminência.

Coluna 2

( ) Presidente da República.

( ) Cardeal.

( ) Padre.

( ) Reitor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, define em seu art. 9º as atribuições do leiloeiro, que incluem, EXCETO:

O artigo 27 da Lei nº 8.666/1993 trata da habilitação nas licitações. Quanto à documentação exclusiva exigida aos interessados, tem-se, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, relacione a Coluna 1 a Coluna 2 em relação a modalidades de licitação.

Coluna 1

1. Concorrência.

2. Convite.

3. Leilão.

4. Pregão.

Coluna 2

( ) Destina-se a contratos de pequenos valores; presença de três licitantes, no mínimo, escolhidos pela Administração; a habilitação é presumida.

( ) Destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação de pagamento.

( ) Destina-se a contratos de grande vulto, registro de preços, alienações imobiliárias, concessões de uso, de serviço e obra pública.

( ) Destina-se à aquisição de bens e à execução de serviços comuns, cuja disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A movimentação de materiais é fator preponderante para o sucesso de qualquer empresa, seja ela pública ou privada. Ao escolhermos um tipo de transporte que realize a movimentação, de acordo com Chiavenato (2005), os seguintes fatores devem ser levados em conta, EXCETO:

Ato administrativo, conforme Meirelles (2009), é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor modificações aos administrados ou a si própria. São requisitos necessários, de acordo com o autor, para a formação do ato administrativo, EXCETO: