Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Com base nisso, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. ( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. ( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os conceitos de Receita de Transação sem Contraprestação definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). II. As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares. III. Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade. IV. Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.
Quais estão corretas?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em caso de dor de origem dentinopulpar, cuja causa específica seja a cárie, a Equipe de Saúde Bucal, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista e dentro de suas atribuições específicas, deve estar atenta ao seguinte:
I. Quando a lesão cariosa for muito profunda, a queixa do usuário será sensibilidade ao frio, doce e pressão cavitária. II. Será sempre uma dor provocada, nunca espontânea, e cessará com a remoção do agente agressor. III. O tratamento será a remoção de tecido cariado e selamento com material biocompatível (cimento de ionômero de vidro ou óxido de zinco e eugenol).
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que aponta o ano em que a profissão de Auxiliar em Saúde Bucal foi regulamentada.

Uma importante característica da Saúde da Família envolve a localização do estabelecimento próximo da população a qual atende, além dos horários e dias em que está aberta para atender e da tolerância para consultas não agendadas. Tais características constituem qual elemento estrutural da Atenção Primária?

A classificação geral dos casos de demanda espontânea na atenção básica identifica as condições não agudas pela cor: