Questões de Concurso
Para ufpb
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Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
A licença para capacitação é concedida ao servidor mediante o interesse da instituição, condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, podendo ser parcelada, não sendo permitida parcela inferior a quinze dias.
A promoção da ampla divulgação das oportunidades de capacitação entre os servidores e a avaliação permanente dos resultados das ações de capacitação são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento.
As escolas de governo são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta e indireta.
Capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Considera-se gestão de documentos a observância dos aspectos intrínsecos e extrínsecos dos documentos produzidos e tramitados nos órgãos públicos federais.
Considera-se gestão documental as ações de gerenciar as instituições arquivísticas dos setores públicos e privados.
Considera-se gestão documental as ações e os procedimentos técnicos no trato com documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua avaliação, seguida de eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, nas fases corrente e intermediária.
Consideram-se ações da gestão de documentos as operações de tramitação, arquivamento e eliminação de conjuntos documentais inservíveis.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
Os procedimentos de análise, seleção e eliminação de documentos são ações básicas de avaliação e que dão suporte à gestão de documentos.
Estudos para determinar a caducidade dos documentos devem ser feitos por comissão idônea com representantes dos diversos departamentos/setores, inclusive o jurídico.