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Q3225717
Direito do Trabalho
Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Q3225716
Direito do Trabalho
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
Q3225715
Direito do Trabalho
Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo
teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Q3225714
Direito do Trabalho
Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos
que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo
do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho
paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em
Essa é a constituição instaurada em
Q3225713
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial
para cobrança da Dívida Ativa.
Q3225712
Direito Tributário
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
Q3225711
Direito Tributário
Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao
contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a
Q3225710
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Q3225709
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas,
EXCETO as
Q3225708
Direito Financeiro
Consagrado no artigo 2º
da Lei Federal nº
4.320/64, esse
princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser
elaborada compreendendo todas as receitas e despesas
orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
Q3225707
Direito Financeiro
As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de
imóveis considerados necessários à realização destas
últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro,
classificam-se como
Q3225706
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Q3225705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que
se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa.
Q3225704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando uma situação hipotética na qual uma das
partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
Q3225703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.
Q3225702
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano, um paciente com uma doença grave, necessita
urgentemente de uma cirurgia de alto custo para controlar os sintomas. Por meio de um requerimento administrativo, o plano de saúde negou a realização da cirurgia,
e Luciano não tem condições financeiras de arcar com
o remédio. Diante da gravidade da situação e da impossibilidade de aguardar o julgamento final de uma ação,
Luciano decide ingressar com um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em face da operadora
do plano de saúde, requerendo a realização da cirurgia.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que, caso seja concedida a tutela antecipada,
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que, caso seja concedida a tutela antecipada,
Q3225701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana, moradora de uma cidade pequena, sofreu um acidente ao utilizar um ônibus da empresa municipal de
transporte público. Ao subir no ônibus, tropeçou em um
degrau malconservado e caiu, fraturando o pulso. Inconformada com o ocorrido e com os prejuízos sofridos, Ana
decide ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face da empresa de transporte público. No entanto, por não ter conhecimento técnico
sobre o assunto, ajuíza erroneamente a ação perante o
Juizado Especial Cível local.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3225700
Direito Notarial e Registral
Acerca do Registro do Loteamento e Desmembramento,
previsto na Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979,
assinale a alternativa correta.
Q3225699
Direito Civil
Luís invadiu uma propriedade rural pertencente a
Evandro. Ao longo de dois anos, Luís ocupou ilegalmente o imóvel, colheu diversas vezes a safra de café
de propriedade, vendeu-a para obter lucro, reformou a
casa sede, que estava prestes a desabar, construiu uma
piscina e, por descuido, permitiu que uma parte da cerca
construída por Evandro fosse destruída por um incêndio,
causado por uma fogueira feita por ele para cozinhar.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Luís
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Luís
Q3225698
Direito Civil
Acerca da responsabilidade pós-contratual, assinale a
alternativa correta.
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