Segundo a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, que
dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de
penalidades e o processo administrativo no âmbito do
Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais
de Química, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.° 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da
profissão de químico, assinale a alternativa correta.